Parceria entre Tribunal de Contas e Prefeitura fortalece ações de proteção de dados, segurança da informação e governança no município
Porto Velho, RO – O processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em Porto Velho ganhou novo impulso após mais uma etapa de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O encontro reforçou o alinhamento institucional voltado à privacidade, à proteção de dados pessoais e à segurança das informações públicas.
Durante a reunião, representantes do município apresentaram medidas já colocadas em prática para estruturar a governança de dados. As ações incluem organização de processos internos e documentação de procedimentos relacionados à conformidade com a legislação, demonstrando avanços na consolidação das políticas de proteção de dados no âmbito da administração municipal.
Também foram compartilhadas experiências acumuladas pelo TCE-RO ao longo de sua própria trajetória de adequação à LGPD. Servidores da Corte detalharam iniciativas adotadas na área de segurança da informação, além dos desafios enfrentados e das soluções implementadas para fortalecer a proteção dos dados institucionais.
A atividade integra uma agenda de cooperação iniciada após a 1ª Reunião Técnica com os Encarregados de Proteção de Dados dos Municípios de Rondônia, realizada pelo Tribunal em abril. Na ocasião, foram criados canais permanentes de diálogo e suporte técnico destinados a auxiliar as administrações municipais na implementação das exigências previstas pela LGPD.
Segundo o TCE-RO, o encontro permitiu a troca de conhecimentos e o alinhamento de estratégias entre os participantes, reforçando o papel orientador da instituição no apoio aos municípios rondonienses. A iniciativa busca contribuir para a construção de políticas mais consistentes de privacidade, proteção de dados e segurança da informação.
Uma nova agenda já está prevista para julho. O próximo encontro deverá abordar dúvidas frequentes, disseminar boas práticas e dar continuidade às ações de orientação voltadas à implementação da LGPD nos municípios do estado.
Com informações de: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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