Detran-RO adapta sistemas para cumprir a legislação federal e exige resultado negativo no exame antes da emissão da Permissão para Dirigir
Porto Velho, RO – Os candidatos que buscam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B em Rondônia passaram a ter uma nova exigência para concluir o processo. A emissão da Permissão para Dirigir (PPD) agora depende da apresentação de resultado negativo em exame toxicológico, conforme determina a Lei nº 15.153/2025, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para atender à nova legislação, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) promoveu ajustes em seus sistemas internos. Com a atualização, foi criada uma etapa específica destinada à validação do exame antes da liberação da PPD, assegurando que os processos ocorram dentro das exigências legais.
O exame deverá ser realizado em laboratório credenciado. Após a coleta e a análise do material, o resultado será vinculado automaticamente ao processo de habilitação do candidato, permitindo a continuidade das demais fases até a conclusão do procedimento.
Além das adequações tecnológicas, a autarquia também intensificou a orientação de servidores, centros de formação de condutores e clínicas credenciadas sobre as novas regras. A iniciativa busca ampliar o acesso às informações e garantir que os futuros condutores estejam cientes da exigência.
De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, as mudanças necessárias foram implementadas assim que as orientações técnicas para execução da medida foram recebidas. Segundo ele, o trabalho teve como foco assegurar a regularidade dos procedimentos, além de garantir transparência e conformidade com a legislação vigente.
A diretora técnica de habilitação, Aline Lima, informou que o procedimento já foi incorporado ao sistema da autarquia. Ela destacou que o exame toxicológico tornou-se requisito obrigatório para a emissão da Permissão para Dirigir e que a verificação do resultado ocorre de forma integrada ao processo de primeira habilitação.
Ao comentar a medida, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou que a aplicação da legislação contribui para a formação de condutores mais responsáveis e reforça as ações voltadas à preservação da vida no trânsito.
Com informações de: Governo de Rondônia
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