Por decisão unânime, Corte Eleitoral confirmou a perda do mandato do ex-governador e manteve o entendimento de abuso de poder nas eleições de 2022; resultado da eleição suplementar ainda depende de análise do tribunal.
Porto Velho, RO – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (30), a cassação do mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), ao rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa. Com a decisão, permanece válido o entendimento da Corte que determinou a realização de novas eleições no estado.
O julgamento reforça a decisão tomada em abril deste ano, quando o TSE determinou a perda dos mandatos de Denarium e do então vice-governador, Edilson Damião (União). Na ocasião, os ministros concluíram que a chapa cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.
Ao longo da tramitação do processo, os advogados do ex-governador defenderam a anulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A defesa sustentou que não houve irregularidades na concessão dos benefícios sociais, argumentando que os programas questionados não foram criados durante o período eleitoral, mas apenas reunidos em uma única estrutura administrativa.
O entendimento adotado pelo TSE acompanhou a decisão proferida pelo TRE-RR em 2023. Na ocasião, a Justiça Eleitoral estadual reconheceu irregularidades relacionadas à distribuição de cestas básicas e de benefícios destinados à reforma de moradias durante o ano da eleição, circunstâncias consideradas suficientes para caracterizar abuso de poder.
As eleições suplementares determinadas pelo TSE ocorreram em 21 de junho. Arthur Henrique (PL) recebeu 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos, sendo o candidato mais votado no pleito.
Apesar da votação, os registros de candidatura dos concorrentes foram indeferidos pela Justiça Eleitoral em Roraima. Com isso, a definição sobre a validade do resultado das eleições suplementares permanecerá sob análise do Tribunal Superior Eleitoral, que dará a decisão definitiva sobre o caso.
Com informações de: Agência Brasil
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