Nova parceria entre a Secretaria de Estado de Finanças e o Tribunal de Justiça leva serviços tributários ao Fórum Digital, reduz deslocamentos e amplia o acesso da população aos atendimentos públicos.
Porto Velho, RO – Os moradores de Candeias do Jamari passaram a contar, a partir desta quinta-feira (2), com novos serviços da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) disponíveis no Fórum Digital do município. A iniciativa permite que atendimentos relacionados à área tributária sejam realizados na própria cidade, evitando deslocamentos para outros municípios e facilitando o acesso da população aos serviços públicos.
Entre os atendimentos disponibilizados estão a emissão de certidões, consultas, acompanhamento de processos administrativos, emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAR), esclarecimentos sobre débitos de IPVA e inscrição de produtor rural.
A implantação dos serviços foi marcada por uma solenidade acompanhada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pela promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes. Durante o evento, ela ressaltou que a cooperação entre a Sefin e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) amplia o acesso da população aos serviços oferecidos pelos Fóruns Digitais e fortalece o exercício da cidadania. Conforme destacou, a “atuação integrada é um caminho eficiente para superar distâncias, reduzir obstáculos e tornar o Estado mais acessível”.
A promotora também lembrou que a atuação conjunta entre o MPRO e a Sefin já ocorre em outras iniciativas institucionais. Na condição de coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), ela destacou que ambas as instituições integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), responsável pelo desenvolvimento de ações voltadas ao combate à sonegação fiscal e à proteção do patrimônio público.
Os Fóruns Digitais foram criados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para atender municípios e distritos que não possuem sede de comarca. O modelo reúne diferentes órgãos públicos em um único espaço, aproximando serviços essenciais dos cidadãos, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento.
Além dos atendimentos da Sefin, essas unidades oferecem acesso ao acompanhamento de processos nas Justiças estadual, federal e trabalhista, participação em audiências e serviços relacionados a divórcio consensual, declaração de união estável, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e guarda de crianças e adolescentes.
O projeto também reúne instituições como a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Ministério Público de Contas e Defensoria Pública do Estado, consolidando um modelo de atendimento integrado à população.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
COMENTÁRIOS:
