Com a posse de Maicke Miller Paiva da Silva, o Ministério Público de Contas de Rondônia passa a reunir, pela primeira vez, os sete integrantes do Colégio de Procuradores, resultado de medidas estruturantes adotadas pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado.
Porto Velho, RO – A composição do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) foi concluída pela primeira vez desde a criação da instituição, há 43 anos. O marco foi alcançado na quarta-feira (1º), com a posse do procurador de contas Maicke Miller Paiva da Silva, ampliando a capacidade institucional do órgão para atuar na fiscalização, na defesa da ordem jurídica e na proteção do interesse público.
A solenidade reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros de instituições públicas, autoridades, servidores, familiares e parceiros do Sistema de Controle Externo. Servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Miller Paiva assume o cargo após aprovação em concurso público e passa a integrar oficialmente o Colégio de Procuradores.
A conclusão da composição do colegiado ocorre dentro de uma política permanente de fortalecimento institucional conduzida pela Presidência do TCE-RO. Desde o início da atual gestão, medidas voltadas à ampliação da autonomia administrativa, da estrutura organizacional e das condições de funcionamento do Ministério Público de Contas vêm sendo implementadas para garantir o exercício pleno de suas atribuições constitucionais.
Entre as iniciativas adotadas está a Lei Estadual nº 1.218/2024, responsável por ampliar a estrutura administrativa do MPC-RO com a criação da Subprocuradoria-Geral, da Subprocuradoria-Auxiliar da Procuradoria-Geral, da Ouvidoria-Geral e do Centro de Apoio Operacional. Outra medida assegurou a destinação de servidores diretamente ao Ministério Público de Contas, fortalecendo sua autonomia administrativa e oferecendo condições materiais para atuação independente, inclusive na fiscalização da própria administração do Tribunal de Contas.
Segundo o presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, desde o início da gestão a prioridade foi assegurar ao Ministério Público de Contas uma estrutura compatível com a relevância constitucional de sua missão, destacando que instituições sólidas dependem não apenas de previsão legal, mas também de condições concretas para exercer suas funções com independência.
Em outro momento, Wilber Coimbra afirmou que um Ministério Público de Contas fortalecido garante o pleno funcionamento do modelo constitucional de controle e acrescentou: “Desejamos um Ministério Público de Contas forte, autônomo e respeitado”. Para o presidente, oferecer condições efetivas para o desempenho das atribuições institucionais representa fortalecer o Sistema de Controle Externo e ampliar a capacidade de entregar resultados à sociedade.
O Procurador-Geral do MPC-RO, Miguidônio Loiola Neto, classificou a conclusão do Colégio de Procuradores como um momento de grande relevância institucional. Em discurso, agradeceu o apoio recebido durante a atual gestão e reconheceu que o empenho da Presidência do Tribunal de Contas foi decisivo para o aperfeiçoamento do mecanismo de controle da Administração Pública.
Ao dar as boas-vindas ao novo integrante do colegiado, o procurador Willian Afonso Pessoa também ressaltou os reflexos da nova composição. Para ele, a chegada de Miller Paiva amplia ainda mais a capacidade de atuação do Ministério Público de Contas em benefício da sociedade.
Além de representar a posse de um novo procurador, a cerimônia simboliza a consolidação de uma série de medidas estruturantes voltadas ao fortalecimento institucional do Ministério Público de Contas de Rondônia, ampliando sua autonomia, sua capacidade operacional e as condições necessárias para o cumprimento de sua missão constitucional.
Com informações de: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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