Criado por lei em 2024 para defender direitos e acompanhar políticas públicas, colegiado ainda não iniciou suas atividades devido à ausência de quórum entre representantes do poder público e da sociedade civil.
Porto Velho, RO – Embora tenha sido oficialmente instituído para fortalecer a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Guajará-Mirim, o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência ainda não entrou em funcionamento. A principal dificuldade é a ausência de participação suficiente de representantes do poder público e da sociedade civil, situação que impede a formação do quórum necessário para o início das atividades.
Com o colegiado inativo, deixam de ser exercidas atribuições como a fiscalização de políticas públicas, a formulação de propostas voltadas à acessibilidade e o acompanhamento de ações destinadas à inclusão. Vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, o conselho foi criado por meio da Lei nº 2.878, sancionada em 29 de novembro de 2024.
A criação do órgão ocorreu após uma audiência pública realizada no município por iniciativa do ativista Jailton Delogo. Na ocasião, diferentes projetos de lei foram apresentados, incluindo a proposta que resultou na implantação do conselho. Durante o debate, foi destacada a necessidade de um espaço permanente para acompanhar, promover e defender os direitos das pessoas com deficiência.
Mesmo após diversas convocações feitas à população, a adesão continua insuficiente. Em algumas reuniões houve comparecimento parcial dos convidados, porém sem o número mínimo exigido para que o conselho pudesse ser oficialmente instalado e iniciar seus trabalhos.
Segundo Jailton Delogo, é necessário ampliar o envolvimento da comunidade, especialmente das pessoas com deficiência, para que o órgão cumpra sua finalidade. Para o ativista, apenas cobrar melhorias não basta; é preciso participar do processo de construção das políticas públicas. “A mudança só acontece quando há envolvimento”, afirmou.
Como alternativa para reverter o cenário, Jailton tem sugerido à administração municipal a realização de uma nova convocação, acompanhada de estratégias mais amplas de mobilização. Ele também colocou as redes sociais à disposição para colaborar na divulgação da iniciativa e incentivar a participação dos moradores, com o objetivo de fortalecer o conselho e garantir que ele possa desempenhar o papel para o qual foi criado.
Quem desejar acompanhar mais informações sobre os direitos das pessoas com deficiência pode acessar o perfil do ativista Jailton Delogo na rede social Instagram, por meio do usuário @jailtondelogo.
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