Lei em Porto Velho cria carteira de identificação e reconhece Colar de Girassol para pessoas com deficiência
Por Yan Simon – quinta-feira, 30/04/2026 – 09h04Porto Velho, RO – A adoção de novos mecanismos de identificação para pessoas com deficiência passa a ser regulamentada em Porto Velho com a promulgação da Lei Complementar nº 1.055. A norma estabelece a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMPcD) e reconhece oficialmente o uso […]
