Moradores em situação de vulnerabilidade poderão solicitar atendimento pelo aplicativo PVH+ ou presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais.
Porto Velho, RO – Moradores de Porto Velho que enfrentam dificuldades financeiras para regularizar o estado civil poderão solicitar atendimento gratuito por meio do Divórcio Comunitário. As inscrições e orientações estão disponíveis no aplicativo PVH+, enquanto o atendimento presencial ocorre na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A programação definitiva do mutirão, incluindo data, horário, local e demais instruções para participação, será divulgada nos próximos meses pela Prefeitura de Porto Velho e pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). A expectativa das instituições é atender centenas de cidadãos que ainda não conseguiram formalizar a dissolução de união estável devido a limitações econômicas ou entraves burocráticos.
Antes da realização da ação, os casos serão analisados pela Defensoria Pública. A triagem deverá organizar os atendimentos e identificar situações que necessitem de procedimentos específicos. Demandas relacionadas a crianças e adolescentes, assim como ocorrências de violência doméstica, serão encaminhadas conforme a legislação, com acompanhamento dos órgãos responsáveis pela proteção das partes envolvidas.
A Prefeitura também articula com a DPE-RO a participação dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do município. Dependendo da quantidade de inscritos, mais de uma unidade poderá ser integrada ao mutirão para ampliar a capacidade de atendimento e acelerar a conclusão dos procedimentos.
Todos os serviços prestados durante a iniciativa serão gratuitos. A medida pretende ampliar o acesso à Justiça e permitir que pessoas em situação de hipossuficiência econômica regularizem a documentação com segurança jurídica.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a parceria entre as instituições aproxima os serviços públicos da população que encontra maiores dificuldades para acessar seus direitos. Ele afirmou que muitas famílias desejam resolver a situação civil, mas enfrentam barreiras financeiras e administrativas.
“Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que elas tenham acesso aos seus direitos”, declarou o prefeito. Para Léo Moraes, a atuação conjunta das instituições permite que o atendimento chegue a quem mais necessita.
Além da formalização documental, o Divórcio Comunitário busca oferecer condições para que os participantes reorganizem a vida civil com maior autonomia, tranquilidade e segurança jurídica.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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