Medidas aprovadas pela Câmara contemplam 35 carreiras da Educação, Saúde, Infraestrutura e Administração, com reajustes, gratificações e regularização de cargos
Porto Velho, RO – A partir de outubro, mudanças salariais e funcionais deverão alcançar diretamente 8.559 servidores públicos municipais de Porto Velho. As medidas estão reunidas em um pacote de 14 projetos de lei aprovado em duas votações pela Câmara Municipal.
Ao todo, profissionais de 35 carreiras serão contemplados. Entre as categorias abrangidas estão professores, servidores administrativos, profissionais da Saúde, garis, operadores de máquinas pesadas, condutores de ambulância e trabalhadores responsáveis pela manutenção de unidades públicas.
Na Educação, o reajuste de 5,4% do piso salarial do magistério será garantido a 3.500 professores e especialistas. Outros 2.530 profissionais de apoio e servidores administrativos terão o Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas ampliado de R$ 300 para R$ 400. O valor permanecia sem correção desde 2013.
Para 1.250 trabalhadores da enfermagem, será criado o Auxílio de Incentivo, com adicionais de R$ 500 e R$ 700 destinados a auxiliares, técnicos e enfermeiros. Na área odontológica, 240 profissionais receberão reajuste na gratificação, com aumento superior a 34% sobre o vencimento básico.
Também foi aprovada a transposição de 42 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para o regime estatutário. A mudança assegura isonomia e o acesso aos mesmos direitos previstos para outros servidores municipais.
A regularização do cargo de condutor de ambulância e das respectivas gratificações alcançará 104 profissionais que atuam nos atendimentos de emergência na capital e nos distritos de Porto Velho.
Entre os servidores ligados aos serviços urbanos, 636 garis passarão a contar com gratificação própria de R$ 750, que será incorporada à função. A medida estabelece um valor fixo, com reflexos na renda e na futura aposentadoria desses trabalhadores.
Para 176 operadores de máquinas pesadas, a gratificação será unificada em R$ 2,6 mil. Conforme as informações divulgadas pela administração municipal, o reajuste poderá representar aumento de até 36% no benefício.
Outros 33 servidores das áreas de manutenção e conservação receberão gratificação de R$ 450. As equipes contempladas atuam em serviços como reparos e roçagem de escolas e unidades de saúde.
Segundo o prefeito Léo Moraes, os projetos foram elaborados após reuniões e negociações entre a administração municipal e representantes das categorias. Ele afirmou que o processo buscou construir as mudanças de forma conjunta com os servidores.
“Trabalhar junto com o servidor é entender que a cidade só anda quando quem faz a engrenagem girar é respeitado”, declarou. Para o prefeito, a aprovação representa um passo decisivo para o futuro do funcionalismo municipal.
Depois da aprovação nas duas votações, os 14 projetos seguem para sanção do prefeito e posterior publicação oficial. Somente após essas etapas as novas regras poderão ser formalmente aplicadas.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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