Novas unidades aproximam programas sociais das famílias dos distritos e reduzem a necessidade de deslocamentos até a área urbana de Porto Velho
Porto Velho, RO – Moradores de Abunã e da comunidade de Vila da Penha passaram a contar com atendimento do Cadastro Único mais próximo de suas residências. Duas novas unidades foram inauguradas pela Prefeitura de Porto Velho na quinta-feira (23), com a proposta de facilitar o acesso das famílias aos programas de transferência de renda e a outros benefícios sociais.
A abertura dos polos busca reduzir as dificuldades provocadas pelas grandes distâncias existentes no município. Porto Velho está entre as capitais brasileiras com maior extensão territorial e possui localidades situadas a mais de 350 quilômetros da sede administrativa. No Baixo Madeira, algumas comunidades somente são alcançadas por via fluvial, em viagens que podem ultrapassar oito horas de barco.
Com os novos pontos de atendimento, famílias em situação de vulnerabilidade não precisarão percorrer longos trajetos para realizar inscrição, atualização cadastral ou buscar orientações relacionadas ao Cadastro Único. A descentralização também pretende ampliar a cobertura territorial da rede municipal de assistência social.
A instalação das unidades faz parte do plano de interiorização desenvolvido pela Divisão de Programas de Transferência de Renda, vinculada à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A estratégia segue as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social, da Lei Federal nº 14.601/2023, que instituiu o Programa Bolsa Família, e do Decreto Federal nº 11.016/2022, responsável pela regulamentação do Cadastro Único.
Segundo o gerente do Cadastro Único da Semias, Clóvis Henrique da Silva, a ampliação dos serviços integra um planejamento técnico permanente. Ele informou que o objetivo é garantir atendimento facilitado às famílias vulneráveis e diminuir a necessidade de deslocamentos extensos.
Clóvis Henrique também anunciou que União Bandeirantes e Rio Pardo deverão receber os próximos polos. A implantação das unidades nesses distritos ampliará a presença da rede socioassistencial em regiões afastadas da área urbana.
Para o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, a descentralização contribui para a efetivação dos direitos sociais. Conforme explicou, a instalação dos polos aproxima os serviços públicos das famílias que mais necessitam e reduz as barreiras geográficas enfrentadas pelos moradores.
“Nosso compromisso é aproximar os serviços públicos das famílias que mais necessitam”, afirmou o secretário. Ele acrescentou que a medida busca assegurar acessibilidade, dignidade e inclusão social nos distritos.
O prefeito Léo Moraes declarou que a aproximação dos serviços públicos das comunidades está entre as prioridades da administração municipal. Na avaliação do gestor, os moradores dos distritos não devem enfrentar grandes distâncias para ter acesso a direitos básicos.
“Quem mora nos distritos não pode enfrentar grandes distâncias para acessar um direito”, declarou o prefeito. Segundo ele, a presença do poder público nas localidades deve garantir inclusão e oportunidades às famílias do município.
A expansão atende à determinação da gestão municipal de fortalecer a rede de proteção social e alcançar moradores de áreas consideradas de difícil acesso. A iniciativa também procura assegurar os princípios de universalidade, igualdade na prestação dos serviços públicos e dignidade da pessoa humana.
Com a implantação dos polos em Abunã e Vila da Penha, o município amplia a estrutura de proteção social básica e aproxima o Cadastro Único das comunidades mais distantes. O serviço é utilizado para identificar famílias de baixa renda e viabilizar o acesso a programas sociais oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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