Levantamento apresentado por pesquisadora aponta riscos ambientais e sanitários e mostra que o país recebeu 3 mil toneladas de pesticidas vetados no bloco europeu em 2023
Porto Velho, RO – O Brasil recebeu, em 2023, cerca de 3 mil toneladas de pesticidas cuja utilização é proibida na União Europeia. O volume colocou o país como principal destino mundial das exportações europeias dessas substâncias, superando, sozinho, as 2,6 mil toneladas enviadas conjuntamente para Ucrânia, Estados Unidos e Rússia.
Os números foram apresentados pela geógrafa Larissa Mies Bombardi, pesquisadora do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento, sediado na França, durante uma conferência realizada na sexta-feira (31), na 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Segundo a pesquisadora, a entrada no mercado brasileiro de produtos vetados nos países onde são fabricados representa uma situação de “colonialismo químico”. Ela estuda há aproximadamente 15 anos a utilização de agrotóxicos e suas relações com a economia global.
Entre os dez ingredientes ativos mais comercializados no Brasil em 2023, sete não têm uso permitido na União Europeia. Estão nessa condição o mancozebe, o 2,4-D, o acefato, o clorotalonil, a atrazina, o S-metolacloro e o dibrometo de diquate.
A lista dos dez produtos mais vendidos também inclui glifosato e seus sais, glufosinato na forma de sal de amônio e malationa, que não aparecem entre os sete ingredientes citados como proibidos no bloco europeu.
De acordo com Larissa, a proibição de determinados compostos está relacionada aos riscos que oferecem. Algumas dessas substâncias podem estar associadas ao desenvolvimento de câncer, malformações fetais, alterações hormonais e graves danos ambientais.
“São proibidos porque são cancerígenos ou porque provocam malformação fetal ou outros distúrbios hormonais, ou porque provocam severos impactos no ambiente”, explicou.
A pesquisadora sustenta que o Brasil se coloca em uma relação desigual ao permitir a utilização, dentro do território nacional, de substâncias que não podem ser aplicadas nos países europeus de origem.
Os efeitos ambientais também foram destacados durante a conferência. Dados do Atlas dos Pesticidas 2022, produzido pela fundação alemã Heinrich-Böll-Stiftung, apontam que a população mundial de insetos caiu 41% entre 2009 e 2019. Entre as borboletas, a redução chegou a 53%.
Larissa explicou que os impactos provocados sobre os insetos acabam alcançando toda a biodiversidade. Por esse motivo, determinadas substâncias deixam de ser autorizadas no mercado europeu.
“São substâncias que afetam os insetos e, afetando os insetos, afetam a biodiversidade”, afirmou.
Outro caso apresentado foi o da atrazina, sexto agrotóxico mais vendido no Brasil. Conforme a exposição da geógrafa, o herbicida pode provocar alterações em anfíbios, incluindo mudanças de sexo em sapos. Em determinadas circunstâncias, esse efeito poderia reduzir ou eliminar as fêmeas de uma espécie.
“Imaginem o que pode significar a eliminação, por exemplo, das fêmeas em uma espécie”, questionou.
A conferência ocorreu na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A programação da reunião anual da SBPC reuniu estudantes, professores e pesquisadores em uma semana de debates e seminários científicos.
A SBPC é uma entidade civil sem fins lucrativos que atua na defesa do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro.
A concentração econômica no setor também foi abordada. Quatro grandes companhias controlam 51% do mercado mundial de sementes e 62% do segmento de agrotóxicos. O grupo é formado pelas alemãs Basf e Bayer, pela norte-americana Corteva e pela chinesa Sinochem.
Essa configuração, segundo Larissa, foi construída ao longo de sucessivos processos de fusões e aquisições. Para a pesquisadora, as empresas passaram a exercer influência direta sobre a renda gerada pela propriedade rural.
“O capitalismo foi se organizando de uma forma em que essas empresas subordinam a renda da terra”, declarou.
Ao explicar o conceito de colonialismo químico, Larissa comparou o modelo atual com relações econômicas estabelecidas durante o período escravista. Ela lembrou que empresas europeias comercializavam pessoas escravizadas, apesar de a escravidão não ser aceita dentro do próprio território europeu.
A pesquisadora também relacionou o uso intensivo de agrotóxicos à concentração fundiária existente no Brasil. Em sua avaliação, a estrutura agrária precisa ser considerada para que seja possível compreender a presença desses produtos na agricultura brasileira.
“A gente nunca vai entender o uso de agrotóxicos no Brasil se a gente não entender a questão fundiária”, afirmou.
Para Larissa, os grandes proprietários rurais concentram a maior parte das terras e mantêm influência sobre decisões econômicas e políticas, independentemente das mudanças de governo.
“Independentemente dos governos, essa classe que monopoliza a terra no Brasil dita as regras”, acrescentou.
Atualmente, a geógrafa vive na Bélgica e integra o Laboratório de Agroecologia da Universidade Livre de Bruxelas. Ela também está vinculada ao Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento e permanece licenciada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP).
Larissa deixou o Brasil em 2021, após considerar que não havia segurança para continuar no país. Segundo a pesquisadora, a mudança ocorreu depois de uma série de ameaças recebidas em razão da publicação, em 2019, de um atlas sobre a presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos consumidos pelos brasileiros.
Apesar do cenário apresentado, ela avalia que o Brasil pode ocupar uma posição de liderança na criação de regras internacionais para o setor. O país está entre as maiores potências agrícolas e entre os principais consumidores de agrotóxicos do mundo.
A pesquisadora defende ainda o fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação da conscientização pública para apoiar a formulação de políticas relacionadas ao tema.
“A gente tem que romper esse ciclo colonialista”, declarou. Para ela, o aumento do conhecimento da sociedade pode oferecer sustentação para a construção de novas políticas públicas.
No Brasil, as regras para registro e utilização desses produtos foram alteradas pela Lei nº 14.785, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, que passou a vigorar em 2023.
A legislação estabelece que o registro seja concedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O procedimento também inclui uma avaliação toxicológica conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao Ministério da Saúde.
A análise ambiental fica sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Em resposta à Agência Brasil, a Anvisa informou que cada país possui regras próprias para autorizar e manter o registro de produtos agrotóxicos.
No Brasil, o registro concedido tem validade por prazo indeterminado. A legislação, entretanto, permite que os ingredientes ativos sejam submetidos a uma nova análise quando surgem indicações de riscos à saúde humana, ao meio ambiente ou de falta de eficiência agronômica.
Segundo a agência, o processo pode resultar na manutenção do produto, na aplicação de restrições específicas ou em seu banimento.
Desde 2006, foram concluídas 20 reavaliações. Como resultado, 13 ingredientes ativos foram proibidos: carbendazim, cihexatina, carbofurano, endossulfam, forato, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, procloraz e triclorfom.
Esses ingredientes são utilizados na fabricação de centenas de produtos comercializados no mercado brasileiro.
Outros seis ingredientes tiveram os registros mantidos, mas passaram a cumprir restrições destinadas à redução dos riscos identificados. São eles: 2,4-D, abamectina, acefato, fosmete, glifosato e tiram.
Apenas o lactofem permaneceu registrado sem novas restrições após o processo de reavaliação.
Na mais recente lista de substâncias priorizadas pela Anvisa, sete ingredientes ativos foram selecionados. O carbendazim já foi banido. Tiofanato-metílico, epoxiconazol, procimidona e clorpirifós continuam em processo de reavaliação.
O linurom e o clorotalonil ainda aguardam o início da análise regulatória.
Com informações de: Agência Brasil
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