Reunião entre ministros ocorre nesta quinta-feira (13) enquanto Corte analisa processo envolvendo vídeo produzido com IA exibido durante convenção nacional do PL
Porto Velho, RO – O uso de imagens sintéticas durante a campanha eleitoral de 2026 será discutido pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma reunião reservada marcada para esta quinta-feira (13). O encontro deverá servir para aproximar entendimentos dentro da Corte antes do julgamento de um processo que pode estabelecer parâmetros para casos envolvendo inteligência artificial durante as eleições.
A discussão ocorre em meio à análise de uma ação relacionada a um vídeo exibido na convenção nacional do PL, realizada em 25 de julho. No evento, foi oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.
O processo foi apresentado pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Relator da ação, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu buscar previamente um entendimento entre os integrantes do tribunal antes de levar o caso para julgamento em plenário.
A reunião está prevista para ocorrer a portas fechadas, após a sessão de julgamentos da manhã. Na proximidade das eleições de outubro, a busca por posições convergentes dentro do tribunal é uma prática utilizada para reforçar a uniformidade dos entendimentos jurídicos adotados pela Justiça Eleitoral.
O ponto central da controvérsia é um vídeo produzido com recursos de inteligência artificial e exibido durante a convenção do PL. No material, aparece uma representação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro.
Logo no início da gravação, a própria imagem sintética informa ao público que não se trata do ex-presidente. “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, afirma o conteúdo exibido.
Na sequência, a representação digital declara que Bolsonaro estaria preso e impedido de falar por uma decisão considerada injusta e arbitrária. Ao final, o vídeo apresenta uma mensagem de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro e pede que os participantes recebam o senador “de braços abertos”, além de afirmar que “o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”.
Segundo os argumentos apresentados pelo PT na ação, o conteúdo faz referência direta ao cargo colocado em disputa e conteria pedido explícito de voto realizado por meio de material produzido artificialmente. Para o partido, a utilização estaria em desacordo com as normas estabelecidas pelo próprio TSE para o emprego de inteligência artificial durante o processo eleitoral.
A campanha de Flávio Bolsonaro contesta essa interpretação. A defesa sustenta que o material não deve ser classificado como deepfake porque houve aviso explícito de que Bolsonaro não estava presente e de que a imagem e a voz reproduzidas haviam sido produzidas por inteligência artificial.
Os advogados também rejeitam a existência de pedido de votos no conteúdo exibido durante a convenção. A definição sobre o enquadramento jurídico do vídeo deverá fazer parte da discussão entre os ministros e poderá influenciar a forma como situações semelhantes serão analisadas pela Justiça Eleitoral durante as eleições deste ano.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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