Entidades apontam risco à garantia constitucional do sigilo da fonte e cobram esclarecimentos sobre medidas adotadas durante apuração da Polícia Federal
Porto Velho, RO – A identificação de uma pessoa apontada como fonte do jornalista Luís Pablo passou a ser questionada por entidades representativas da imprensa após medidas adotadas em uma investigação da Polícia Federal no Maranhão. Fenaj, Abraji e Sindjor-MA sustentam que a proteção constitucional do sigilo da fonte precisa ser preservada mesmo diante da apuração de possíveis crimes relacionados ao acesso a informações reservadas.
A investigação apura um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e de familiares dele. Entre as suspeitas examinadas estão o acesso indevido a dados sigilosos e o possível repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens envolvendo o ministro.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os alvos esteve o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado no âmbito da investigação como fonte do jornalista.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo afirmou que a identificação de quem repassou informações ao profissional representa risco ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa. Para a Abraji, eventuais irregularidades na obtenção ou no fornecimento de dados podem ser investigadas, desde que a apuração não resulte na quebra da proteção assegurada às fontes jornalísticas.
Em nota, a entidade alertou que a apreensão de equipamentos utilizados no trabalho jornalístico e a identificação de fontes podem comprometer uma garantia necessária ao exercício profissional. “Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas”, afirmou a associação.
A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão também demonstraram preocupação com as circunstâncias do caso. As entidades lembraram que o artigo 5º da Constituição Federal assegura o acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Fenaj e Sindjor-MA solicitaram explicações formais sobre os critérios utilizados para permitir o acesso às comunicações de Luís Pablo. Também pediram garantias de que outros informantes não sejam identificados a partir do material apreendido e defenderam a preservação do conteúdo armazenado nos equipamentos jornalísticos.
“O Sindjor-MA e a Fenaj solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes”, afirmaram as entidades em nota conjunta.
O caso também provocou manifestação no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (13), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso do STF com a liberdade de imprensa e com a preservação do sigilo das fontes jornalísticas.
Fachin declarou que o exercício legítimo da atividade jornalística não deve ser objeto de investigação e sinalizou que a discussão sobre o episódio deverá chegar ao plenário do Supremo.
Responsável pela decisão que autorizou as medidas investigativas, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a apuração não pretende impedir nem criminalizar o exercício do jornalismo. Segundo ele, o objetivo é investigar suspeitas envolvendo acesso e divulgação de informações protegidas por sigilo.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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