Justiça manda Casas Bahia recontratar 1,9 mil trabalhadores após demissões em massa

Decisão determina restabelecimento dos vínculos, salários, plano de saúde e benefícios; novas dispensas coletivas dependem de participação sindical

Porto Velho, RO – Cerca de 1,9 mil trabalhadores desligados pelas Casas Bahia deverão ter os vínculos empregatícios restabelecidos após uma decisão da Justiça do Trabalho. A medida também alcança salários, plano de saúde e benefícios assistenciais, que precisarão ser retomados dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça.

A liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, após pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O entendimento foi de que as dispensas coletivas foram realizadas sem a participação prévia do sindicato da categoria.

Pela determinação judicial, a empresa terá cinco dias para reintegrar os funcionários à folha de pagamento. Já o plano de saúde e os demais benefícios assistenciais deverão ser restabelecidos em até 48 horas.

A decisão ocorre poucos dias depois de a varejista anunciar dificuldades financeiras e protocolar pedido de recuperação judicial. No mesmo período, aproximadamente 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 unidades da rede foram fechadas no país.

Segundo a magistrada, a legislação e a jurisprudência trabalhista exigem que demissões em massa sejam precedidas por intervenção sindical. Isso não significa, conforme ressaltado na decisão, que os sindicatos tenham poder para impedir definitivamente uma reestruturação empresarial.

A juíza destacou que, após uma negociação efetiva com a representação dos trabalhadores, a companhia poderá adotar novas medidas de redimensionamento e, se necessário, realizar desligamentos. A exigência é que os trabalhadores sejam previamente informados e que exista uma oportunidade concreta de diálogo antes da implementação das dispensas.

Com a liminar, eventuais novas demissões coletivas ficam condicionadas à participação dos sindicatos das categorias envolvidas.

Em nota, as Casas Bahia informaram que tomaram conhecimento da decisão e estão analisando seus termos e as providências que poderão ser adotadas. A empresa também afirmou que respeita as determinações judiciais e que apresentará os esclarecimentos solicitados durante o andamento do processo.

Com informações de: Agência Brasil