Programa prevê atendimento gratuito para crianças de 2 a 5 anos e 11 meses que aguardam vaga na rede municipal; instituições poderão receber até R$ 700 mensais por aluno.
Porto Velho, RO – Crianças que permanecerem sem atendimento após o preenchimento das vagas disponíveis na Rede Municipal de Ensino poderão ser encaminhadas para instituições privadas credenciadas pela Prefeitura de Porto Velho. A medida faz parte do Programa Mais Educação Infantil e busca ampliar a capacidade de atendimento na primeira infância sem cobrança de mensalidades ou outros custos às famílias beneficiadas.
O chamamento público foi formalizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) por meio do Edital nº 01/2026. Poderão participar instituições particulares habilitadas a atender crianças com idade entre 2 e 5 anos e 11 meses, nas etapas de Creche II, Creche III, Pré-escola I e Pré-escola II.
O encaminhamento para as unidades privadas terá caráter residual. Isso significa que as crianças somente serão direcionadas às instituições credenciadas depois de esgotadas as vagas disponíveis na rede pública municipal. A distribuição deverá considerar as regras da Chamada Escolar e, sempre que possível, a proximidade entre a escola e a residência do aluno.
Entre os grupos considerados prioritários estão crianças com deficiência, menores sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, integrantes de famílias inscritas em programas de transferência de renda, famílias monoparentais, crianças cujas mães exerçam atividade econômica e aquelas identificadas nos levantamentos de demanda realizados pela própria Semed.
As escolas interessadas no primeiro ciclo de credenciamento poderão encaminhar a documentação entre 20 e 28 de agosto de 2026. Depois desse período, novos pedidos continuarão sendo recebidos durante a vigência do edital, em sistema de fluxo contínuo.
Pelas regras estabelecidas, cada instituição poderá receber até R$ 700 mensais por criança matriculada pelo programa. Em contrapartida, todo o atendimento aos beneficiários deverá ser gratuito. Não poderá haver cobrança por mensalidade, alimentação, uniforme, material pedagógico ou qualquer outro serviço relacionado à vaga subsidiada pela Secretaria Municipal de Educação.
Também será responsabilidade das unidades credenciadas atender às exigências relacionadas à segurança, acessibilidade, higiene, estrutura física e qualificação dos profissionais. Alimentação escolar, material didático e uniforme deverão ser fornecidos aos estudantes atendidos pelo programa.
A fiscalização da execução e o acompanhamento pedagógico ficarão sob responsabilidade da Semed. O edital determina ainda que os alunos encaminhados pelo programa recebam o mesmo tratamento dispensado aos demais estudantes da instituição, sem distinção no acesso às atividades, materiais, alimentação ou demais serviços educacionais.
O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, afirmou que o credenciamento amplia a capacidade de atendimento do município sem retirar a prioridade da rede pública. Segundo ele, a proposta é criar uma alternativa para as famílias que continuam aguardando oportunidade, mantendo critérios transparentes de encaminhamento, acompanhamento pedagógico e fiscalização.
“Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança fique sem acesso à Educação Infantil por falta de vaga”, declarou o secretário.
O prefeito Léo Moraes também destacou que a iniciativa integra as ações destinadas à redução da demanda reprimida por vagas. Segundo o prefeito, a administração municipal busca ampliar o atendimento com preservação da qualidade do ensino e respeito às regras previstas para ingresso no programa.
“Garantir uma vaga na Educação Infantil é garantir oportunidade para a criança e tranquilidade para a família”, afirmou Léo Moraes.
A documentação apresentada pelas instituições será examinada pela Comissão de Seleção e Credenciamento da Semed. O prazo previsto para análise é de até três dias úteis após o recebimento integral dos documentos, exceto nos casos em que sejam necessárias diligências ou complementações.
No cronograma do primeiro ciclo, a análise documental está prevista para ocorrer entre 31 de agosto e 2 de setembro. O resultado preliminar deverá ser divulgado em 3 de setembro, enquanto a assinatura dos Termos de Credenciamento está programada para o período de 16 a 18 de setembro.
As instituições interessadas devem consultar integralmente o Edital nº 01/2026/SEMED e encaminhar os documentos exigidos ao endereço eletrônico [email protected].
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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