Honraria leva o nome do conselheiro Valdivino Crispim de Souza e será concedida com base em critérios técnicos, evidências de resultados e benefícios gerados à população
Porto Velho, RO – Iniciativas capazes de demonstrar, por meio de evidências, melhorias na gestão pública e impactos efetivos para a sociedade poderão receber uma nova honraria instituída pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A Medalha do Mérito Técnico Conselheiro Valdivino Crispim de Souza foi criada para reconhecer práticas, projetos e soluções que apresentem resultados mensuráveis e contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
A concessão do reconhecimento dependerá de análise técnica. As indicações deverão ser acompanhadas de documentos que comprovem os resultados obtidos e os efeitos produzidos pela iniciativa. Entre os aspectos considerados estarão inovação, eficiência, relevância institucional ou social, utilização de indicadores e possibilidade de aplicação da experiência em outros contextos.
Uma Comissão Técnica de Avaliação ficará responsável pela análise das candidaturas. Caberá ao grupo aplicar uma metodologia estruturada e verificar se cada indicação alcança a pontuação mínima necessária para ser recomendada. A quantidade de homenageados também será limitada anualmente.
O procedimento foi estabelecido pela Resolução nº 469/2026 da Presidência do TCE-RO. A norma permite que sejam reconhecidos agentes públicos, instituições públicas e privadas, entidades acadêmicas, além de pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído de forma relevante e comprovada para os objetivos previstos no regulamento.
As indicações precisarão ser formalizadas em processo administrativo. A exigência possibilitará o registro das informações, a verificação dos resultados apresentados e o acompanhamento dos critérios utilizados na escolha dos agraciados.
Com a criação da medalha, o TCE-RO amplia o peso dado aos resultados produzidos pelas iniciativas avaliadas. Além da atividade desenvolvida ou da trajetória de seus responsáveis, será considerada a capacidade de solucionar problemas públicos e gerar benefícios concretos para a população.
A metodologia está relacionada a instrumentos de governança já utilizados pelo Tribunal, entre eles o CHAP, sigla para Conhecimento, Habilidade, Atitude e Propósito, e a Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG). Os mecanismos são empregados para fortalecer a avaliação de resultados e a geração de valor público.
A honraria recebeu o nome do conselheiro Valdivino Crispim de Souza, que morreu em dezembro de 2025. Ele atuou por quase quatro décadas no Tribunal de Contas de Rondônia e participou do processo de fortalecimento do controle externo no estado.
Durante sua trajetória no TCE-RO, Crispim teve atuação relacionada à análise técnica, à administração pública e à qualificação das decisões do órgão. Ao dar o nome do conselheiro à medalha, o Tribunal vincula a homenagem ao legado deixado durante o período em que ele integrou a instituição.
A Medalha do Mérito Técnico também poderá alcançar práticas destinadas a elevar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos. Projetos voltados à melhoria dos serviços e à qualificação de decisões administrativas poderão ser considerados desde que seus efeitos sejam comprovados.
Segundo os critérios definidos pelo Tribunal, o reconhecimento não será direcionado apenas à formulação de uma proposta, mas aos resultados efetivamente produzidos a partir dela. A intenção é dar visibilidade a experiências que possam servir de referência para outras instituições e estimular a adoção de soluções baseadas em evidências.
Com a nova honraria, o TCE-RO passa a incorporar formalmente a avaliação de impacto entre os elementos utilizados para reconhecer iniciativas de destaque. A medida busca associar inovação e conhecimento técnico à entrega de resultados verificáveis para a administração pública e para a população.
Com informações de: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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