Decisão unânime atende pedido do Ministério Público Eleitoral e vale até o julgamento definitivo do registro da candidatura à Presidência
Porto Velho, RO – A campanha presidencial de Pablo Marçal (PRTB) ficará suspensa até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclua o julgamento sobre o registro da candidatura. A medida também impede o candidato de participar de debates e de aparecer no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
A determinação foi aprovada por unanimidade pelos ministros do TSE nesta quinta-feira (20), após análise de um pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão permanece válida enquanto não houver julgamento definitivo do caso.
Entre os argumentos levados ao tribunal está uma condenação imposta pela Justiça Eleitoral de São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Marçal estaria inelegível até 2032 em razão de episódio ocorrido durante as eleições municipais de 2024.
Na ocasião, conforme informado ao TSE, teriam sido oferecidas gravações de vídeos destinados a candidatos a vereador e prefeito em troca de doações em dinheiro. A condenação decorrente do caso é apontada pelo órgão como um dos obstáculos ao registro da candidatura presidencial.
Outra questão apresentada envolve a filiação partidária de Marçal. O Ministério Público sustentou que, em abril de 2026, quando terminou o prazo relacionado à janela partidária para troca de legenda, o candidato não estava filiado ao PRTB. Naquele momento, ele constava como filiado ao União Brasil.
Ainda não foi definida pelo TSE uma data para o julgamento definitivo do registro da candidatura.
A Agência Brasil informou que procurou a assessoria de Pablo Marçal para obter manifestação sobre a decisão e aguardava retorno. O espaço permanecia aberto para posicionamento.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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