Proposta reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, prevê dois dias de descanso remunerado e ainda precisará passar pela CCJ e pelo Plenário do Senado.
Porto Velho, RO – A proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 entrou em uma nova etapa de tramitação no Senado. O texto foi encaminhado nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ficará sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
A medida já passou pela Câmara dos Deputados, que aprovou a PEC em 27 de maio. Entre as mudanças previstas está a redução da carga horária máxima para 40 horas semanais. O texto também determina dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição dos salários.
O envio à CCJ foi determinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na semana anterior, o senador havia indicado que daria andamento à proposta depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outra proposta encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça foi a PEC da Segurança Pública (18/2025). Nesse caso, a relatoria ficará com o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A PEC da Segurança Pública havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março. O texto promove mudanças na organização do sistema de segurança pública brasileiro e prevê, entre outros pontos, a destinação de parte da arrecadação obtida com apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Antes de chegarem à etapa final, as duas propostas terão de ser analisadas e aprovadas pela CCJ do Senado. Caso recebam parecer favorável, seguirão para votação no Plenário.
Por se tratarem de propostas de emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio de três quintos dos integrantes do Senado. Isso corresponde a pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
Concluída essa fase, as emendas aprovadas são promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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