Ex-diretor da PRF foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista e havia se aposentado em 2022, aos 47 anos
Porto Velho, RO – A aposentadoria obtida por Silvinei Vasques em 2022 deverá ser cancelada como consequência da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atinge o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sentenciado a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos relacionados à trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A determinação para a cassação do benefício foi expedida nesta sexta-feira (21) pelo ministro Alexandre de Moraes. Silvinei havia deixado a ativa e conseguido se aposentar aos 47 anos, antes de o Supremo concluir o julgamento que também estabeleceu a perda do cargo público.
Na decisão, Moraes sustentou que o entendimento do STF sobre a perda do cargo em decorrência de condenação criminal também alcança servidores que já passaram para a inatividade. Dessa forma, a sanção aplicada ao ex-diretor da PRF deve resultar diretamente na cassação da aposentadoria.
O ministro determinou ainda que o acórdão referente aos embargos de declaração seja encaminhado à Advocacia-Geral da União para que seja cumprida imediatamente a pena de perda do cargo público imposta a Silvinei, por meio do cancelamento de sua aposentadoria como policial rodoviário federal.
A condenação ocorreu no ano passado. Além da pena de prisão, o Supremo estabeleceu a perda do cargo de Silvinei em razão dos crimes pelos quais ele foi responsabilizado no processo sobre a tentativa de ruptura institucional.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o então diretor da PRF teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022. A atuação teria ocorrido por meio de operações e blitze realizadas em rodovias da Região Nordeste.
Durante o julgamento, a defesa rejeitou a acusação de que Silvinei tivesse participado de ações destinadas a impedir ou dificultar a chegada de eleitores aos locais de votação. Os advogados também afirmaram que o ex-diretor foi alvo de uma “tempestade midiática” e de informações falsas divulgadas pelas redes sociais.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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