Encontro será realizado em 10 de setembro, em Porto Velho, com debates sobre regularização territorial, crédito, crime organizado, segurança pública e formalização econômica
Porto Velho, RO – A transformação de debates técnicos em recomendações capazes de subsidiar políticas públicas e futuras ações institucionais será um dos objetivos do encontro “Entre o Fomento e a Ilegalidade: Desenvolvimento Sustentável na Amazônia”, marcado para o dia 10 de setembro, em Porto Velho.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), o evento será realizado a partir das 8h, no auditório do edifício-sede do TJRO, reunindo representantes de diferentes setores envolvidos com desenvolvimento regional, proteção territorial e enfrentamento à criminalidade.
A programação foi estruturada para discutir obstáculos relacionados à formalização produtiva, regularização ambiental e fundiária, acesso ao crédito e prevenção de atividades ilegais. A proposta também busca aproximar instituições e agentes que atuam diretamente nessas áreas na Amazônia.
Os debates serão distribuídos em quatro painéis. Uma das discussões será direcionada à utilização da formalização econômica como instrumento de redução das vulnerabilidades exploradas pelo crime organizado. O painel “Agenda positiva: formalização econômica como resposta ao crime: Mais CNPJ, menos crime?” abordará crédito rural, mercado de carbono, bioeconomia, cooperativismo e organização dos produtores.
A relação entre segurança pública, inteligência e prevenção também estará na programação. No painel “Segurança pública e inteligência estatal: da repressão à prevenção: a articulação entre os agentes do Estado”, representantes das forças de segurança e de órgãos ambientais e fundiários discutirão formas de atuação conjunta no combate a atividades ilegais e na proteção do território.
Outro eixo será dedicado aos instrumentos jurídicos utilizados contra a criminalidade organizada no campo. O painel “Perspectiva jurídica e criminal: nova lei de organizações criminosas e o enfrentamento da criminalidade organizada no campo” tratará dos mecanismos processuais disponíveis, do papel do Judiciário e dos efeitos de alterações legislativas recentes sobre os tribunais estaduais da Amazônia.
A programação também incluirá um diagnóstico das vulnerabilidades existentes na região. O painel “Diagnóstico regional: crédito, terra e crime: o ecossistema de vulnerabilidades na Amazônia” deverá abordar exclusão creditícia, passivo ambiental e transferência de propriedades rurais, além de oportunidades vinculadas ao mercado de carbono, ao agronegócio sustentável e ao manejo florestal.
Com os quatro eixos, TJRO e FIERO pretendem ampliar a troca de conhecimentos entre instituições e setores produtivos, além de identificar alternativas que contribuam para a regularização territorial, o desenvolvimento sustentável e a redução das condições que favorecem a atuação de organizações criminosas na Amazônia.
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Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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