Evento em Porto Velho reuniu instituições da rede de proteção e discutiu estratégias de enfrentamento, atuação empresarial e os 20 anos da Lei Maria da Penha
Porto Velho, RO – A ampliação de ações preventivas e a integração entre órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil estiveram no centro das discussões realizadas em Porto Velho durante o evento “Sua atitude importa no combate à violência contra a mulher”. O encontro ocorreu na quinta-feira (27), no auditório do Ministério Público de Rondônia (MPRO), e integrou a programação do Agosto Lilás.
Entre as participantes esteve Conceição de Maria, cofundadora e superintendente do Instituto Maria da Penha. Ela apresentou a palestra “20 Anos Lei Maria da Penha – Proteção, Prevenção e Transformação”, abordando a responsabilidade da sociedade no enfrentamento da violência, a prevenção e o papel das instituições na proteção das vítimas.
A programação também contou com uma roda de conversa destinada à troca de experiências entre profissionais e representantes de diferentes instituições. A atividade buscou ampliar a cooperação da rede e discutir formas de aprimorar tanto as medidas preventivas quanto a resposta oferecida às mulheres em situação de violência.
O evento foi promovido pela Jirau Energia e pelo Instituto Maria da Penha, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, Ministério das Mulheres e Rede Lilás. O Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit), do MPRO, apoiou a realização da atividade.
Durante o encontro, a coordenadora do Gaevit, promotora de Justiça Tânia Garcia, defendeu uma atuação permanente das instituições e da sociedade civil no enfrentamento à violência de gênero. Com 22 anos de atuação no Ministério Público e pelo menos 15 dedicados ao combate à violência doméstica, ela ressaltou que os avanços obtidos na proteção das mulheres também enfrentam períodos de retrocesso.
A promotora destacou a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre os princípios básicos da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Para ela, o conteúdo precisa chegar de forma mais ampla às famílias, escolas, serviços de saúde, assistência social e ambientes de trabalho.
“A prevenção eficaz deve articular famílias, escolas, serviços de saúde e assistência social no combate ao machismo, à misoginia e à desigualdade”, afirmou Tânia Garcia.
Outro ponto abordado foi a participação das empresas no enfrentamento à violência. A coordenadora do Gaevit mencionou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) ao tratar da responsabilidade compartilhada para disponibilização de canais de denúncia, acolhimento e encaminhamento. Segundo ela, a participação de empresas locais em Rondônia ainda é reduzida diante da dimensão do problema.
Tânia Garcia também chamou atenção para as diferentes circunstâncias enfrentadas por mulheres submetidas a situações de abuso. Conforme ressaltou, cada vítima possui um tempo próprio para reagir, o que exige ações de orientação e fortalecimento capazes de auxiliá-las na identificação da violência e no estabelecimento de limites.
Entre as iniciativas apresentadas durante a discussão está o projeto “Face a Face”, desenvolvido em Ariquemes e em processo de expansão para Porto Velho. A ação oferece acolhimento e orientação inicial a homens submetidos a medidas protetivas de urgência, com foco na interrupção dos ciclos de reincidência.
No cenário nacional, a promotora também mencionou o “Dia C”, iniciativa voltada à capacitação de agentes de segurança pública sob uma perspectiva de gênero.
Ao reunir especialistas, instituições públicas, entidades e representantes da iniciativa privada, o encontro realizado no MPRO buscou fortalecer a articulação da rede rondoniense de proteção às mulheres e ampliar as estratégias de prevenção e enfrentamento aos casos de violência.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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