Visita reuniu alunos do ensino médio em atividades sobre eleições, combate à sonegação fiscal, igualdade de gênero, direitos fundamentais e funcionamento do sistema de Justiça
Porto Velho, RO – Conhecimentos sobre fiscalização do dinheiro público, participação política, direitos fundamentais e funcionamento das instituições fizeram parte da experiência proporcionada a estudantes do Colégio Mariana durante uma visita ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), em Porto Velho. Alunos da 2ª série do ensino médio participaram da programação promovida dentro do Projeto Patrulha Eleitoral, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
Com idades entre 15 e 18 anos, os estudantes percorreram diferentes setores do MPRO e tiveram contato com atividades relacionadas ao sistema de Justiça, à legislação eleitoral e à atuação de órgãos responsáveis pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade.
Uma das etapas ocorreu na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF). Os jovens foram recebidos pela promotora de Justiça e coordenadora do grupo, Laila de Oliveira Cunha, que apresentou as atribuições da unidade especializada no enfrentamento à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária.
O roteiro também passou pelo Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI), órgão auxiliar da atividade funcional ligado à Procuradoria-Geral de Justiça. Aos estudantes foi apresentado o trabalho de suporte técnico-jurídico prestado aos órgãos de execução do Ministério Público. Projetos institucionais, entre eles o MP Itinerante e o MP em Debate, também foram abordados como iniciativas destinadas a ampliar a aproximação da instituição com a sociedade e fortalecer redes de proteção social.
Antes dessas atividades, os participantes estiveram no Colégio de Procuradores de Justiça, onde acompanharam uma conversa com integrantes do MPRO e representantes do sistema de Justiça. Na condição de coordenador eleitoral do Ministério Público de Rondônia, o promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins explicou as atribuições constitucionais do Ministério Público Eleitoral na proteção do direito de votar e de ser votado.
Durante a exposição, também foram apresentados aspectos da legislação eleitoral e cuidados relacionados ao período das eleições. O promotor abordou ainda a necessidade de ampliar a representação feminina na política para que a presença das mulheres nos espaços de poder público seja proporcional à composição da sociedade. Entre os pontos destacados esteve a exigência legal de percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas.
A discussão sobre direitos e participação social também contou com a promotora de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit). A representante do MPRO relacionou a atividade à campanha Agosto Lilás e tratou dos efeitos da violência e da desigualdade de gênero.
A atuação do Ministério Público na proteção desses direitos e no enfrentamento de padrões machistas e misóginos entre os jovens também foi discutida. Outro tema apresentado aos estudantes foi a disseminação de notícias falsas e seus impactos tanto no debate eleitoral quanto nas discussões relacionadas à igualdade de gênero.
O delegado de Polícia Swami Otto participou da programação explicando a estrutura do sistema de Justiça e a atuação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público. Também foram apresentadas aos alunos informações sobre a dinâmica do GAESF, a finalidade dos tributos e o acompanhamento realizado pelo MPRO sobre a aplicação de recursos públicos.
Aos estudantes foi ressaltada ainda a importância de conhecer o histórico dos candidatos antes da escolha eleitoral e de evitar decisões de voto fundamentadas em promessas de benefícios ou favores pessoais.
Outro ponto da visita foi o Memorial do MPRO. No espaço, o grupo teve acesso à trajetória da instituição desde 1981 por meio do acervo disponível e de totens informativos com conteúdo interativo.
Ao falar aos participantes, Glauco Maldonado Martins apresentou o Ministério Público como instituição responsável pela proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Segundo o promotor, a presença dos jovens nesses espaços contribui para ampliar o diálogo entre a sociedade e a instituição.
A programação foi encerrada no Auditório do MPRO, com a participação do subprocurador-geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira. Ele agradeceu a presença dos estudantes, incentivou os jovens a recorrerem aos serviços disponibilizados pelo Ministério Público sempre que necessário e destacou a participação da juventude no processo de fortalecimento da democracia.
A atividade integrou o Projeto Patrulha Eleitoral, iniciativa do TRE-RO voltada à formação cidadã e à aproximação de jovens com instituições que integram o sistema democrático.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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