Moraes envia a Fachin pedido de apuração sobre atuação de André Mendonça

Presidente do STF recebeu decisão e relatórios de inteligência da Polícia Federal; Procuradoria-Geral da República também será comunicada

Porto Velho, RO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu documentos relacionados a supostas irregularidades atribuídas à atuação do ministro André Mendonça em processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. O material encaminhado inclui uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.

A remessa dos documentos ocorreu após Moraes retirar, nesta quinta-feira (3), o sigilo da decisão que trata do caso. De acordo com o conteúdo divulgado, os dados reunidos pela PF serviram de fundamento para os apontamentos envolvendo a condução de processos sob relatoria de Mendonça.

Além de encaminhar o conjunto de informações à Presidência do Supremo, Moraes determinou que Fachin avalie quais providências deverão ser adotadas diante do material recebido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá ser oficialmente comunicada sobre o conteúdo da decisão.

As determinações foram expedidas dentro do Inquérito 4.781, aberto em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras possíveis infrações direcionadas a integrantes do STF. O procedimento também abrange a apuração de eventuais mecanismos de financiamento e disseminação em massa de fake news por meio das redes sociais.

A partir do encaminhamento, caberá à Presidência da Corte analisar os documentos produzidos e definir eventuais medidas relacionadas às informações apresentadas nos relatórios da Polícia Federal.

Com informações de: Agência Brasil