Reunião reuniu Ministério Público, forças de segurança, Conselhos Tutelares e Defensoria Pública para padronizar procedimentos em casos envolvendo atos infracionais.
Porto Velho, RO – A definição de procedimentos mais uniformes para ocorrências policiais envolvendo adolescentes passou a ser discutida por instituições que integram o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Rondônia. A proposta é estabelecer responsabilidades, canais de comunicação e formas de atendimento que possam ser adotadas desde o registro da ocorrência até os encaminhamentos posteriores.
O tema foi debatido em reunião realizada na última quinta-feira (3), na Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia (Empro), em Porto Velho. Participaram representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Conselhos Tutelares de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, Polícia Civil, Polícia Militar e Defensoria Pública.
Entre os assuntos analisados esteve a atuação dos Conselhos Tutelares nas situações em que adolescentes são apreendidos em flagrante e estão sem a presença dos pais ou responsáveis. A discussão envolveu, principalmente, a necessidade de garantir acompanhamento durante os procedimentos realizados pelas forças de segurança e pela autoridade policial.
Outro ponto tratado foi a elaboração de um fluxo específico para essas ocorrências. A medida deverá estabelecer de forma mais precisa as atribuições de cada instituição e os mecanismos de comunicação entre Ministério Público, Conselhos Tutelares, Polícia Civil, Polícia Militar e Defensoria Pública.
As situações registradas nos distritos de Porto Velho também fizeram parte das discussões. As particularidades do atendimento nessas localidades contribuíram para a realização da reunião e exigem articulação entre órgãos que atuam em diferentes regiões. A intenção é evitar diferenças nos procedimentos conforme o local onde o ato infracional tenha sido registrado.
Pelo MPRO, participaram os promotores de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, Matheus Gonçalves Sobral e Dandy Jesus Leite Borges, responsáveis, respectivamente, pelas 19ª, 21ª e 26ª Promotorias de Justiça de Porto Velho. Também esteve presente Éverson Antônio Pini, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH).
A construção conjunta do fluxo busca ampliar a integração entre as instituições responsáveis pelo atendimento, assegurar a proteção dos adolescentes envolvidos e oferecer parâmetros mais definidos aos agentes públicos que atuam nas ocorrências.
A articulação da reunião ficou a cargo da 21ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, por meio do promotor de Justiça Matheus Gonçalves Sobral, responsável pela convocação das instituições para a discussão e elaboração do novo procedimento.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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