Justiça manda dois réus a júri por tentativa de homicídio ligada pela acusação a disputa entre facções em Espigão

Caso envolve arma calibre 9 mm, participação de adolescente e versões diferentes sobre a motivação; prisões preventivas foram mantidas

Porto Velho, RO – Dois acusados serão julgados pelo Tribunal do Júri de Espigão do Oeste por uma tentativa de homicídio qualificado ocorrida na noite de 19 de outubro de 2025. A decisão foi assinada pelo juiz substituto Hugo Soares Bertuccini, da 2ª Vara Genérica, no processo 7004524-34.2025.8.22.0008. O Ministério Público atribui o ataque a uma disputa envolvendo facções criminosas e sustenta que houve participação de adolescente. Um dos réus também responderá perante os jurados por acusação relacionada à integração de organização criminosa armada. As prisões preventivas dos dois foram mantidas.

A decisão é de pronúncia. Isso significa que o juiz não declarou os réus culpados, mas concluiu que existem provas da ocorrência do ataque e indícios suficientes para que a acusação seja analisada pelo Tribunal do Júri. A definição sobre a responsabilidade criminal ficará a cargo dos jurados.

Segundo a denúncia, a vítima estava em uma residência no bairro Jorge Teixeira quando foi surpreendida durante a noite. A acusação afirma que o crime teria sido cometido por motivo torpe, em um contexto de rivalidade entre grupos criminosos, e por meio que dificultou a defesa. A vítima estava desarmada e teria sido surpreendida pelos disparos.

O processo registra a localização de cápsulas de munição no imóvel e a realização de perícias relacionadas a uma pistola calibre 9 milímetros. Um policial militar que participou do atendimento afirmou em juízo que a equipe encontrou uma munição deflagrada e outra intacta. Havia sangue próximo à área de entrada da casa.

A vítima já havia sido socorrida quando os primeiros policiais chegaram. Conforme os depoimentos reunidos na ação, ela foi atingida por disparos e precisou passar por cirurgia. Em juízo, relatou ter recebido quatro tiros na região posterior do corpo, com um dos projéteis atingindo o intestino grosso, e disse ter passado aproximadamente três meses em recuperação.

A investigação passou a trabalhar com a hipótese de participação de duas pessoas diretamente na execução: uma teria entrado no imóvel e efetuado os disparos, enquanto outra aguardaria em uma motocicleta para dar apoio à fuga. Essa dinâmica apareceu em diferentes relatos, embora algumas testemunhas tenham apresentado informações divergentes sobre quem efetivamente participou e como o ataque foi planejado.

A Polícia também reuniu informações sobre a passagem de suspeitos por Espigão do Oeste na época do crime. Imagens de hotel e outras diligências foram utilizadas para reconstruir deslocamentos. Durante a investigação, uma pistola 9 milímetros foi apreendida em Cacoal. O processo menciona que a arma foi encaminhada para exames periciais.

A acusação sustenta que o endereço da vítima teria sido levantado previamente e repassado aos responsáveis pelo ataque. Um policial civil declarou que um investigado chegou a admitir, durante a apuração, ter fornecido fotografia e localização da casa, embora tenha atribuído os disparos a outras pessoas.

Um adolescente ouvido no processo apresentou uma versão diferente para a motivação. Ele afirmou que o conflito estaria relacionado a uma dívida decorrente de negociação de droga e disse que a intenção seria assustar a vítima para forçar o pagamento, e não matá-la. Também atribuiu a execução a pessoas diferentes daquelas apontadas por outros elementos da investigação.

O adolescente afirmou que o endereço teria sido pesquisado previamente com a ajuda de informações obtidas em redes sociais, contatos com moradores da cidade e pesquisa pela internet. Disse ainda que a arma travou durante os disparos. Essa versão entrou em choque com a linha acusatória baseada em retaliação entre facções e com outros depoimentos colhidos durante a instrução.

A própria vítima também apresentou uma versão que não coincide integralmente com a reconstrução feita pela acusação. Relatou ter reconhecido um dos envolvidos pelo modo de correr, apesar de o atirador estar totalmente coberto, usando roupa preta e capacete com viseira fechada. Disse não ter visto o rosto nem ouvido a voz do agressor.

Testemunhas e policiais mencionaram no processo informações sobre uma disputa entre Primeiro Comando da Capital, o PCC, e Comando Vermelho, o CV, em Espigão do Oeste. A investigação considerou a hipótese de que o ataque estivesse ligado à suspeita de mudança de alinhamento da vítima entre grupos criminosos. Ao mesmo tempo, também surgiram versões relacionadas a dívida de drogas.

Esse conjunto de versões conflitantes foi justamente um dos motivos para que a discussão permanecesse aberta para o Tribunal do Júri. O juiz considerou que havia material suficiente para manter a acusação e que as divergências sobre autoria, motivação e participação de cada envolvido devem ser resolvidas pelos jurados, e não antecipadamente na fase de pronúncia.

As duas qualificadoras do homicídio tentado também foram mantidas para análise do Júri. Uma delas corresponde ao motivo torpe, sustentado pela acusação a partir da hipótese de vingança e retaliação entre facções. A outra diz respeito ao recurso que teria dificultado a defesa da vítima, que estava desarmada e foi surpreendida pelo ataque.

A acusação de corrupção de menores também seguirá para julgamento como crime ligado ao caso. Em relação a um dos réus, permanecerá ainda a imputação de participação em organização criminosa, com aumento relacionado ao emprego de arma de fogo e à presença de adolescente.

As defesas haviam pedido medidas diferentes para impedir que todas essas acusações chegassem ao plenário. Entre os pedidos estavam a impronúncia por insuficiência de indícios, retirada das qualificadoras, absolvição quanto à corrupção de menores e, para um dos acusados, separação e absolvição da imputação de organização criminosa. Os pedidos não foram acolhidos nessa fase.

Ao manter as prisões preventivas, o juiz considerou que continuavam presentes os fundamentos que haviam levado às detenções anteriores e mencionou a necessidade de proteção da ordem pública. Os acusados permanecerão presos enquanto o processo avança, salvo eventual decisão posterior em sentido diferente.

Depois que a pronúncia não admitir mais recurso dentro dessa etapa, Ministério Público e defesa poderão indicar até cinco testemunhas para o julgamento, apresentar documentos e pedir diligências. Só então será organizada a sessão do Tribunal do Júri que decidirá se as acusações foram ou não comprovadas.