Cartas destinadas às candidaturas à Presidência e ao Congresso também defendem remuneração pelo uso de conteúdo jornalístico, fortalecimento da EBC e revogação da Lei do Multimídia.
Porto Velho, RO – A regulamentação das plataformas digitais, a remuneração pelo uso de conteúdo jornalístico e a proteção das relações de trabalho estão entre as medidas apresentadas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) às candidaturas que disputarão cargos nas eleições de 2026. As reivindicações foram reunidas em duas cartas abertas destinadas aos postulantes à Presidência da República e ao Congresso Nacional.
Nos documentos divulgados nesta terça-feira (15), a entidade também colocou entre suas prioridades a aprovação de um Piso Salarial Nacional para jornalistas e medidas contra a chamada pejotização. Nesse modelo de contratação, trabalhadores passam a prestar serviços como pessoas jurídicas e deixam de ter acesso aos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Outro ponto abordado é o impacto das grandes plataformas digitais e dos sistemas de inteligência artificial sobre a atividade jornalística. A Fenaj sustenta que empresas do setor utilizam conteúdos produzidos por profissionais e veículos sem oferecer contrapartida financeira correspondente. A entidade defende regras que assegurem transparência e remuneração aos responsáveis pela produção das informações.
Dentro dessa discussão, a federação voltou a defender a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo, o Funajor. Pela proposta da entidade, recursos obtidos a partir da tributação de grandes plataformas digitais seriam destinados ao financiamento e estímulo do jornalismo regional, comunitário e independente.
Na carta voltada às candidaturas à Presidência da República, a Fenaj também pede o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A entidade sustenta que a empresa pública deve contar com autonomia editorial e financiamento adequado e permanente para exercer sua função dentro do sistema público de comunicação.
Já no documento direcionado às candidaturas ao Congresso Nacional, uma das reivindicações é a revogação da Lei nº 15.325/2026, conhecida como Lei do Multimídia. Sancionada em janeiro deste ano, a norma regulamentou a profissão de trabalhador multimídia e prevê a atuação em diferentes etapas da produção de conteúdo.
A Fenaj argumenta que a legislação pode permitir a sobreposição de atividades historicamente vinculadas a profissões regulamentadas da comunicação. Desde a sanção da norma, a federação e sindicatos de jornalistas têm promovido mobilizações e discussões com órgãos do governo federal em defesa da revogação da lei ou da alteração de dispositivos que, segundo as entidades, atingem atribuições exercidas por jornalistas.
As duas cartas também relacionam as condições de trabalho dos profissionais ao direito da população à informação e apresentam propostas para o setor de comunicação que a Fenaj pretende inserir no debate eleitoral de 2026.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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