Flávio Dino interrompeu julgamento que discute se as situações dos dois ministros devem ser analisadas em conjunto; placar parcial ficou em 4 a 3
Porto Velho, RO – O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o procedimento a ser adotado nos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça permanecerá sem conclusão após um pedido de vista apresentado por Flávio Dino. Com a suspensão, a Corte ainda não definiu se as situações atribuídas aos dois magistrados serão examinadas de forma conjunta ou separada. Dino dispõe de até 90 dias para devolver o processo ao plenário.
A discussão ocorreu durante a sessão extraordinária de terça-feira (15), inicialmente convocada para tratar da possibilidade de abertura de investigação sobre Moraes por uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso relacionado a André Mendonça estava previsto, originalmente, para ser analisado em outra sessão, marcada para 23 de setembro.
O rumo do julgamento mudou depois que Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que também fossem consideradas, na mesma análise, supostas irregularidades atribuídas a Mendonça na condução de apurações relacionadas ao Banco Master. Parte dos ministros defendeu que os dois episódios deveriam seguir o mesmo rito processual.
A votação sobre essa questão não foi concluída. O pedido de vista apresentado por Dino ocorreu após uma discussão entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante a sessão. O placar provisório terminou em 4 votos a 3, considerando as posições computadas oficialmente até a interrupção do julgamento.
A divergência central está na forma como os dois casos devem tramitar. O presidente do STF, Edson Fachin, havia definido inicialmente a análise separada. Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça se manifestaram nesse sentido. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam a apreciação conjunta. Dino também havia demonstrado posição favorável à reunião dos casos, mas pediu que seu voto não fosse contabilizado provisoriamente depois de solicitar vista.
No caso relacionado a Mendonça, Moraes sustenta que o antigo relator das investigações sobre o Banco Master teria atuado de maneira parcial ao conduzir diligências que acabaram envolvendo seu nome. A Procuradoria-Geral da República também questionou o aprofundamento de determinadas apurações sem autorização prévia do plenário do STF, segundo informações apresentadas no processo.
A controvérsia envolvendo Moraes ganhou dimensão após a divulgação de informações extraídas das investigações relacionadas a Daniel Vorcaro. O material inclui mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e referências ao ministro. Mendonça encaminhou informações do caso à presidência do Supremo depois da retirada de sigilo de documentos vinculados às apurações.
Durante a discussão no plenário, Moraes contestou o conteúdo apresentado e negou irregularidades. O ministro também atribuiu motivação político-eleitoral à condução do episódio e relacionou as acusações à atuação de grupos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa é uma alegação apresentada pelo próprio magistrado durante sua defesa e é contestada no contexto da disputa processual.
Com o pedido de vista, não há data definida para a retomada da análise. Enquanto o processo permanecer suspenso, caberá ao plenário decidir posteriormente se os casos de Moraes e Mendonça serão julgados simultaneamente e, na sequência, como serão apreciadas as respectivas questões levantadas no âmbito das investigações.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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