Decano do STF afirma que gabinete teve apenas 22 minutos entre comunicação oficial e início da análise na Segunda Turma
Porto Velho, RO – Um intervalo de apenas 22 minutos entre o aviso oficial e o início de uma sessão extraordinária da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) motivou questionamentos do ministro Gilmar Mendes sobre a condução do colegiado pelo presidente Luiz Fux. As observações foram formalizadas em ofício divulgado nesta quinta-feira (17), no contexto das decisões envolvendo o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
De acordo com o documento, o gabinete de Mendes recebeu às 9h38 a comunicação sobre a sessão marcada para as 10h. Para o decano, o período disponível não permitia uma análise adequada do processo antes da deliberação sobre a medida adotada pelo ministro André Mendonça.
“Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade”, registrou Mendes no ofício encaminhado a Fux.
Assim que a sessão foi aberta, Gilmar Mendes solicitou vista do processo, mecanismo que garante mais tempo para análise. Apesar da solicitação, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques anteciparam seus votos às 10h04 e se manifestaram pela manutenção do afastamento de Andrei Rodrigues.
No documento, Mendes também afirmou que a inclusão do caso em pauta teria ocorrido após um entendimento entre Fux e André Mendonça que, segundo ele, não teria sido previamente informado a todos os integrantes do colegiado. O ministro classificou a situação como uma condução inadequada dos trabalhos e defendeu tratamento igualitário aos integrantes da Segunda Turma.
Para o decano, uma sessão organizada a partir de entendimento restrito entre a presidência do colegiado e o relator comprometeria a participação dos demais ministros. Ele sustentou que a presidência da Turma deve assegurar igualdade entre os julgadores, sem favorecer qualquer posição durante a análise dos processos.
O episódio teve início em 8 de setembro, quando André Mendonça determinou, de forma monocrática, o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A medida foi adotada no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação relacionada a suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas ao grupo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
No mesmo dia, a decisão de Mendonça foi submetida à Segunda Turma do STF. O colegiado é composto por Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Andrei Rodrigues voltou ao cargo no dia seguinte após decisão do ministro Flávio Dino. Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, também adotou medidas relacionadas ao impasse provocado pelas decisões divergentes sobre o comando da Polícia Federal.
O ofício de Gilmar Mendes formaliza os questionamentos sobre a maneira como a sessão da Segunda Turma foi organizada. No documento, o decano pediu que os integrantes do colegiado recebam tratamento equânime e que a condução dos trabalhos ocorra “sem inclinação por qualquer deles”.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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