Lei sancionada cria fundo garantidor, amplia recursos para pesquisas geológicas e estabelece conselho para coordenar o desenvolvimento das cadeias de minerais estratégicos no país.
Porto Velho, RO – Projetos voltados ao processamento e à transformação de minerais considerados estratégicos poderão receber até R$ 7 bilhões em incentivos com a nova política criada pelo governo federal. A legislação também estabelece instrumentos para financiar empreendimentos, ampliar o conhecimento do subsolo brasileiro e estimular etapas de maior valor agregado dentro do país.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi instituída por lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (16). A medida busca ampliar atividades de pesquisa, extração, processamento e transformação desses recursos, utilizados em setores como tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética.
Entre os mecanismos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). O fundo terá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e poderá atingir R$ 5 bilhões. Os recursos deverão ser direcionados exclusivamente a empreendimentos classificados como prioritários dentro da política nacional.
A necessidade de segurança para investimentos de longo prazo foi destacada pelo Instituto Brasileiro de Mineração. Pablo Cesário afirmou que projetos do setor demandam grande volume de recursos e podem ter ciclos produtivos próximos de quatro décadas. Segundo ele, condições estáveis, principalmente na área fiscal, são necessárias para estimular novos investimentos.
Outra frente prevista é o aumento dos recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil. Conforme informado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o orçamento para pesquisas voltadas ao conhecimento do solo deverá passar de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. O ministro declarou que a iniciativa permitirá ao país aprofundar as informações sobre seus recursos minerais e manter capacidade de decisão sobre as cadeias produtivas.
Também foi criado, por decreto, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O colegiado ficará responsável pela coordenação, pelo planejamento e pelo acompanhamento da política, além de propor medidas públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.
Durante a cerimônia, Lula defendeu que universidades e institutos federais ampliem a formação de profissionais para atender à demanda esperada com o crescimento da atividade mineral. O presidente também afirmou que o desenvolvimento do setor deve incluir industrialização, tecnologia de refino e produção dentro do território nacional.
Ao tratar da comercialização dos recursos minerais, Lula criticou propostas de exportação de minerais críticos em estado bruto e defendeu maior controle nacional sobre esses ativos. “Nossa soberania não está à venda”, declarou durante o evento.
Os chamados minerais críticos são recursos cujo fornecimento pode sofrer riscos relacionados à concentração da produção em determinados países, dependência externa, instabilidade geopolítica, restrições tecnológicas, interrupções de abastecimento ou dificuldade de substituição.
Dentro desse grupo estão as terras raras, formadas por 17 elementos químicos encontrados de maneira dispersa na natureza. Esses materiais são empregados, entre outras aplicações, na fabricação de turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e equipamentos ligados à área de defesa.
O Brasil possui aproximadamente 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras já mapeadas, volume inferior apenas ao da China, que reúne cerca de 44 milhões de toneladas. Apesar disso, somente aproximadamente 25% do território brasileiro foi mapeado, o que mantém parte do potencial mineral ainda desconhecida.
A classificação dos minerais como críticos ou estratégicos pode variar de acordo com os interesses de cada país e também sofrer alterações ao longo do tempo. Mudanças tecnológicas, novas descobertas geológicas, fatores geopolíticos e variações na demanda estão entre os aspectos que podem modificar essas definições.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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