Penas chegam a 12 anos de prisão; decisão foi tomada após Tribunal de Justiça determinar novo julgamento de acusados que haviam sido absolvidos em primeira instância
Porto Velho, RO – Quinze dos 18 acusados denunciados no âmbito da Operação “Súcia” receberam condenações após um novo julgamento realizado pela Justiça de Rondônia. As penas foram aplicadas pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho em sentença proferida no dia 16 de setembro de 2026, depois que uma decisão anterior, que havia absolvido todos os réus, foi revertida a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).
Entre as punições determinadas pela Justiça, a maior alcançou 12 anos, 6 meses e 8 dias de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado. Também foram impostos 1.146 dias-multa, correspondentes a R$ 42.020.
A segunda maior pena foi estabelecida em 9 anos, 11 meses e 14 dias de prisão, igualmente em regime inicial fechado. Nesse caso, foram fixados 971 dias-multa, equivalentes a R$ 35.603,33.
Do total de 15 pessoas condenadas, dez deverão começar a cumprir as respectivas penas no regime fechado. Para outros cinco réus, foi determinado o regime semiaberto.
Na nova sentença, foi reconhecida a participação dos 15 condenados em organização criminosa armada. Além dessa imputação, seis deles receberam condenação por associação para o tráfico de drogas. Um dos acusados também foi condenado pelo crime de tráfico de drogas.
O novo julgamento ocorreu depois de uma mudança no andamento da ação penal. Em março de 2024, a primeira sentença havia considerado a existência de suposta nulidade nas provas digitais obtidas durante a investigação. Na ocasião, os elementos decorrentes desse material também foram anulados e os 18 acusados acabaram absolvidos.
A decisão foi questionada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MPRO. O Ministério Público apresentou recurso contra a absolvição.
Em setembro de 2025, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) analisou a apelação. Por decisão unânime, o colegiado acolheu o recurso do MPRO e determinou que os acusados fossem submetidos a novo julgamento.
Com a retomada da análise do processo em primeira instância, 15 dos 18 réus originalmente denunciados pelo Gaeco acabaram condenados por pelo menos um dos crimes atribuídos a eles na ação penal.
Além das penas de prisão e multa, a sentença estabeleceu providências relacionadas ao material apreendido durante as investigações. A substância entorpecente recolhida deverá ser destruída.
Uma arma de fogo deverá ser encaminhada ao Exército Brasileiro para destruição. Munições e acessórios terão como destino o Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar, onde poderão ser guardados ou destruídos conforme a determinação judicial.
Em relação aos demais objetos apreendidos, a sentença estabeleceu que poderão ser devolvidos aos interessados ou destruídos, de acordo com as condições fixadas no processo.
A investigação que deu origem à ação penal foi conduzida pela Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), por intermédio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), unidade vinculada ao Departamento de Estratégia e Inteligência (DEI).
O ponto inicial da apuração ocorreu em dezembro de 2020, durante uma inspeção realizada na Penitenciária Edvan Mariano Rosendo, em Porto Velho. Na ocasião, um aparelho celular foi apreendido.
Após autorização da Justiça, o conteúdo armazenado no dispositivo foi extraído por uma equipe técnica especializada da Polícia Civil. Outros equipamentos recolhidos durante os trabalhos também passaram por análise da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec).
Os elementos reunidos durante essa etapa contribuíram para o avanço das investigações. Em julho de 2021, a Polícia Civil deflagrou a Operação “Súcia”.
Com base nas provas obtidas, o Gaeco apresentou denúncia contra 18 pessoas. Segundo a acusação formulada pelo Ministério Público, o grupo investigado funcionava com estrutura hierárquica e divisão de tarefas entre seus integrantes.
Ainda conforme a denúncia, havia pessoas encarregadas de diferentes atividades dentro da organização, incluindo funções relacionadas à administração do grupo, à arrecadação de recursos, ao tráfico de drogas e a outras práticas consideradas ilícitas durante a investigação.
O caso seguiu para a Justiça e passou pela primeira sentença em 2024, pela análise do recurso no Tribunal de Justiça em 2025 e, posteriormente, pelo novo julgamento determinado pelo TJRO, que resultou nas 15 condenações anunciadas em setembro de 2026.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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