A guerra ambiental de 2027 já começou em Rondônia, antes mesmo da posse de Marcos Rogério

A reação à destruição de dragas no Rio Madeira e a ofensiva contra as propostas de Mosquini colocam fiscalização e produção no centro da disputa

O governador eleito Marcos Rogério (PL) ainda não assumiu o comando de Rondônia, mas uma das primeiras grandes disputas políticas relacionadas à futura administração já está em andamento. O meio ambiente tornou-se o terreno de um confronto antecipado entre representantes da direita, organizações ambientalistas e integrantes do campo político adversário. De um lado, parlamentares eleitos e reeleitos questionam a atuação da Polícia Federal e do Ibama contra o garimpo no Rio Madeira. Do outro, declarações do deputado federal Lúcio Mosquini (PL), coordenador da transição, provocam reações contra possíveis mudanças na estrutura estadual de proteção ambiental. São assuntos diferentes, com responsabilidades institucionais distintas, mas reveladores de uma tensão que tende a acompanhar o governo a partir de 2027.

Mosquini não tem apresentado suas posições de maneira tímida. Ao contrário, o parlamentar reeleito, que recebeu mais de 158 mil votos, colocou o agronegócio no centro de sua identidade política e adotou um discurso de enfrentamento ao que considera excessos da fiscalização e da militância ambientalista. Mais importante do que a contundência das palavras, entretanto, é o fato de que algumas de suas declarações ultrapassam a manifestação individual de um deputado. Como coordenador da transição, ele fala sobre medidas que atribui ao governo eleito, conferindo às propostas uma dimensão institucional que exige esclarecimentos do futuro governador.

Entre as declarações mais significativas estão a intenção de transformar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) em um órgão voltado ao agronegócio e a ideia de extinguir o Batalhão de Polícia Ambiental. Não se trata de mudanças administrativas irrelevantes. A primeira coloca em discussão a finalidade de uma secretaria responsável pela política ambiental. A segunda atinge uma estrutura policial especializada na fiscalização e proteção desse patrimônio. Até o momento, o material disponível registra os anúncios feitos por Mosquini, mas não apresenta decisões administrativas formalizadas nem confirmação direta de Marcos Rogério sobre a execução dessas medidas.

A outra proposta merece atenção especial pela amplitude da declaração. Durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado por Robson Oliveira, Mosquini afirmou: “Nós vamos dar concessão de toda a floresta pública de Rondônia. Vamos privatizar todas.” O deputado sustentou que a transferência da gestão dessas áreas à iniciativa privada permitiria maior cuidado e proteção, argumentando que o poder público tem sido omisso diante da ocupação e do desmatamento.

É indispensável distinguir os conceitos. Mosquini empregou a palavra privatização para defender concessões de florestas públicas, mas a transferência de sua gestão ou exploração econômica a particulares não significa, necessariamente, a venda das áreas nem a perda de sua titularidade pública. A entrevista também não esclareceu quais florestas seriam abrangidas, quais atividades poderiam ser desenvolvidas, quais obrigações seriam impostas aos concessionários ou como funcionaria a fiscalização. A ausência desses detalhes impede tanto a condenação antecipada do modelo quanto sua apresentação como solução comprovada para a proteção ambiental.

Existe, contudo, uma contradição política que o futuro governo precisará enfrentar. Se a justificativa para conceder florestas à iniciativa privada é assegurar maior proteção diante da alegada omissão estatal, torna-se necessário explicar como essa estratégia conviveria com propostas de enfraquecimento ou reorganização dos próprios instrumentos públicos de fiscalização. A concessão não elimina a necessidade de controle. Pelo contrário, exige que alguém acompanhe o cumprimento das obrigações assumidas por quem recebe o direito de explorar ou administrar um patrimônio coletivo.

O posicionamento de Mosquini também não pode ser reduzido à defesa indiscriminada do desmatamento. Na mesma entrevista, ele afirmou expressamente que a derrubada de árvores precisa parar e defendeu tecnologia e orientação aos produtores como alternativas à abertura de novas áreas. O reconhecimento dessa posição é necessário para interpretar corretamente seu discurso. A crítica pertinente está na maneira como o deputado pretende conciliar a defesa da produção rural com a preservação e, sobretudo, na estrutura institucional que considera adequada para executar essa política.

A reação já começou. Samuel Costa, ex-candidato ao governo de Rondônia, classificou a proposta de transformar a Sedam em órgão do agronegócio como “estelionato eleitoral” e anunciou a intenção de recorrer à Justiça caso o Batalhão Ambiental seja extinto. A expressão utilizada por Samuel representa sua avaliação política, não uma irregularidade demonstrada. Sua contestação, entretanto, introduz uma dimensão importante: mudanças dessa natureza não serão discutidas apenas nas redes sociais ou nos discursos parlamentares, podendo também ser submetidas ao exame judicial.

A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé adotou outro caminho. Em carta aberta, cobrou de Marcos Rogério um posicionamento antes da posse, questionando se as declarações do coordenador da transição representam efetivamente o projeto do próximo governo. A entidade, que reivindica participação histórica na criação do Batalhão Ambiental, manifestou oposição à possível extinção da unidade e à transformação da Sedam em órgão do agronegócio. A cobrança é legítima porque existe uma diferença fundamental entre as preferências políticas de um parlamentar e as decisões que um governador pretende executar em nome do Estado.

Enquanto esse confronto se organiza em torno do futuro da administração estadual, outro embate ambiental já mobiliza integrantes do grupo político que conquistou as urnas. As operações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ibama nos dias 27 e 30 de outubro, no Rio Madeira, desencadearam uma reação que começou com o senador eleito Bruno Scheid (PL) e passou a reunir também o senador eleito Fernando Máximo, o deputado Lúcio Mosquini e o próprio governador eleito Marcos Rogério.

Scheid questionou a destruição das dragas, atribuiu parte do problema à demora na regularização minerária e defendeu que o caminho seria legalizar e fiscalizar. Fernando Máximo classificou a ação como arbitrária e mencionou denúncia apresentada à OAB, segundo a qual as embarcações não estariam minerando no momento da operação. A advogada Tania Sena, representante de garimpeiros cooperados, também contestou os procedimentos, afirmando que as dragas estavam paradas ou em deslocamento e que documentos não teriam sido apresentados durante a fiscalização.

A versão oficial da Polícia Federal é diferente. Conforme a instituição, as embarcações operavam fora de áreas com título minerário e licença ambiental, enquanto imagens de satélite registravam sua presença no local desde abril de 2025. A corporação informou que os equipamentos foram inutilizados porque não poderiam ser removidos, com fundamento em decreto federal, após a retirada de mercúrio e outras substâncias perigosas. Também comunicou a apreensão de armas de fogo e a investigação de financiadores, responsáveis pela logística e fornecedores de mercúrio.

Esses elementos não encerram automaticamente a discussão sobre a proporcionalidade da destruição dos equipamentos. Também não comprovam que todas as embarcações estivessem efetivamente minerando no instante da operação. Entretanto, impedem que a controvérsia seja apresentada apenas como destruição injustificada de patrimônio. A existência de uma justificativa normativa, de registros mencionados pela polícia e de substâncias perigosas nas embarcações precisa fazer parte da avaliação, assim como as alegações da defesa devem ser examinadas sem serem previamente descartadas.

Mosquini, inclusive, reconheceu durante a entrevista ao Resenha Política que a atividade irregular deve ser combatida. Sua divergência está no método. Defendeu apreensão, lacração, multas e eventual destinação dos equipamentos ao poder público, em vez de destruição. Trata-se de uma posição que pode ser legitimamente defendida no debate legislativo. Mas sua adoção exige demonstrar que essas alternativas são operacionalmente viáveis nas situações concretas, não apenas que seriam preferíveis em circunstâncias ideais.

Marcos Rogério adotou uma formulação que merece ser preservada como referência para o próximo governo: “A lei vale para quem trabalha e vale também para quem fiscaliza. Ninguém está acima da lei.” Ao prometer cobrar explicações sobre a operação, o governador eleito estabeleceu um critério correto de responsabilidade. O que determinará a consistência dessa posição será sua aplicação integral. Fiscalizadores devem responder por eventuais abusos, mas agentes econômicos também precisam cumprir as exigências legais. A cobrança de explicações não pode pressupor culpa de quem fiscalizou, assim como a existência de uma operação não autoriza presumir regularidade absoluta de todos os procedimentos adotados.

É justamente nesse ponto que os dois conflitos, embora distintos, revelam seu significado político comum. De um lado, representantes da direita questionam a intensidade e os métodos da repressão ambiental federal. De outro, críticos das propostas atribuídas ao futuro governo temem uma redução da capacidade estadual de fiscalização. Uns cobram limites para o exercício do poder fiscalizador; outros exigem garantias de que esse poder continuará existindo. A diferença entre as posições é real, mas ambas precisam responder à mesma exigência: o Estado deve agir dentro da lei e prestar contas de suas decisões.

Reduzir esse confronto a uma disputa entre defensores do agronegócio e defensores da floresta seria uma simplificação inconveniente. A produção econômica tem reivindicações que não desaparecem diante das necessidades de preservação, assim como a proteção ambiental não pode ser tratada como obstáculo meramente ideológico. O próprio discurso de Mosquini, ao defender o fim do desmatamento e simultaneamente questionar instrumentos de fiscalização, demonstra que as contradições são mais complexas do que as divisões partidárias sugerem.

Também seria equivocado interpretar toda crítica às operações federais como defesa de atividade ilegal ou toda contestação às propostas do governo eleito como rejeição ao desenvolvimento econômico. Nenhum desses atalhos contribui para esclarecer como Rondônia pretende organizar sua política ambiental. O confronto entre os grupos pode ser politicamente legítimo, mas somente produzirá respostas úteis se avançar das declarações para propostas verificáveis, com responsabilidades, limites e mecanismos de controle definidos.

O quadro formado nos primeiros dias após as eleições indica que o meio ambiente poderá se tornar uma das áreas de maior atrito político do próximo governo. Mosquini apresenta uma disposição de mudança profunda, parlamentares eleitos contestam operações federais, Samuel Costa anuncia resistência judicial e a Kanindé exige garantias institucionais. Ainda não há elementos para afirmar como esses embates terminarão, mas já existem informações suficientes para reconhecer que as divergências estão instaladas antes mesmo da posse.

Nesse cenário, Marcos Rogério não pode ser responsabilizado antecipadamente por medidas ainda não executadas, tampouco se pode atribuir a ele, sem confirmação, cada declaração de seu coordenador de transição. Sua condição de governador eleito, porém, torna necessária uma definição pública sobre as propostas apresentadas em nome da futura administração. A sociedade precisa saber o que efetivamente está previsto para a Sedam, qual será o destino do Batalhão Ambiental e o que significa, em termos concretos, a intenção anunciada de conceder todas as florestas públicas.

A disputa ambiental de 2027 não precisa ser resolvida pela vitória retórica de um campo político sobre o outro. O critério decisivo deve ser a capacidade de conciliar atividade econômica, proteção do patrimônio natural e fiscalização submetida à legalidade. O governo que assumirá Rondônia terá legitimidade eleitoral para propor mudanças, mas precisará justificá-las com mais do que declarações de enfrentamento. E seus adversários terão o direito de contestá-las, desde que também submetam suas críticas ao exame dos fatos. Antes de qualquer reforma ou confronto institucional, cabe ao governador eleito esclarecer qual política ambiental pretende colocar em prática e quais garantias oferecerá para que a proteção dos recursos públicos e naturais não seja subordinada às conveniências da disputa política.