TSE: corregedor anula suspensão do canal “Exército do Lula” e leva caso ao plenário

Porto Velho, RO – A disputa judicial envolvendo o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, será analisada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encaminhamento foi determinado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, após identificar a necessidade de solucionar divergências entre procedimentos adotados na Corte. A data do julgamento ainda não foi definida.

Neste domingo (11), o corregedor tornou sem efeito a ordem de suspensão do grupo, expedida pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O canal foi criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

A controvérsia teve início com uma ação apresentada pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Além de solicitar a interrupção das atividades do canal, a representação pede a cassação do mandato de Janones. A acusação sustenta que o espaço estaria sendo utilizado para divulgar informações falsas sobre propostas atribuídas ao candidato do PL.

Entre os conteúdos questionados estão publicações relacionadas a uma possível redução no valor das aposentadorias, ao cancelamento do Programa Bolsa Família e à suposta intenção de Flávio Bolsonaro de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Ao determinar a suspensão, Kassio Nunes Marques considerou que o canal, acompanhado por mais de 3,4 milhões de pessoas, reproduzia informações anteriormente classificadas como inverídicas pela Justiça Eleitoral. O ministro fundamentou sua decisão nas atribuições administrativas da presidência do TSE e nas regras que exigem das plataformas digitais medidas contra o impulsionamento irregular de conteúdos.

Entretanto, o processo já estava sob responsabilidade de Villas Bôas Cueva. No sábado (10), o corregedor havia solicitado informações complementares sobre as suspeitas apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro, sem estabelecer qualquer restrição ao funcionamento do canal.

Na decisão que reverteu a suspensão, o magistrado destacou que a campanha do candidato do PL recorreu diretamente à presidência do tribunal apenas 41 minutos depois da determinação expedida pela corregedoria. O novo pedido foi acompanhado de documentos que não integravam a investigação original.

Segundo o corregedor, o material entregue à presidência incluía um levantamento de publicações, informações sobre a circulação de vídeos e um plano de conformidade da plataforma. A apresentação desses documentos em procedimento separado foi apontada como parte da divergência que deverá ser examinada pelo colegiado.

Villas Bôas Cueva também ressaltou que medidas administrativas não devem antecipar decisões sobre questões já submetidas à análise judicial do órgão competente. Para o ministro, a observância das atribuições de cada instância é necessária para preservar a coerência das decisões e a segurança jurídica.

Ao justificar o envio do processo ao plenário, o corregedor afirmou que a análise coletiva permitirá resolver a sobreposição de providências adotadas em procedimentos distintos. Também deverão ser examinados os deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual na apresentação de pedidos cautelares à Justiça Eleitoral.

A suspensão havia provocado manifestações de integrantes da campanha de Lula. Em vídeo divulgado nas redes sociais, André Janones criticou a medida e declarou que “a censura já começou”. O parlamentar afirmou que o canal foi desenvolvido para orientar e mobilizar eleitores durante a disputa presidencial.

Lula também se pronunciou sobre o episódio durante agenda de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo. O presidente questionou a imparcialidade de decisões contrárias à sua candidatura e anunciou que o Partido dos Trabalhadores recorreria à Justiça para contestar a suspensão.

Na ocasião, o candidato afirmou que não aceitaria interferências indevidas da Justiça Eleitoral no processo de votação e defendeu condições equilibradas para a disputa.

Com a reversão da medida, a controvérsia sobre o canal “Exército do Lula” permanece sem decisão definitiva. Caberá ao plenário do TSE examinar os pedidos apresentados e estabelecer o entendimento da Corte sobre o caso.