Nova exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026; aprovação no Enamed será necessária para obter o registro profissional.
Porto Velho, RO – Estudantes de medicina que iniciaram a graduação a partir de 19 de junho de 2026 terão de alcançar um desempenho mínimo em três avaliações ao longo do curso para conseguir o registro profissional. A nova regra estabelece provas em diferentes etapas da formação acadêmica e permite que candidatos com resultados insuficientes realizem uma nova tentativa antes de obter a habilitação para exercer a profissão.
A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1370/26, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15). A proposta recebeu o aval dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e será encaminhada à sanção presidencial. O texto vincula o registro médico à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Pelas regras aprovadas, a primeira avaliação ocorrerá ao término do quarto semestre, correspondente ao segundo ano da graduação. A segunda será realizada no oitavo semestre, antes do início do internato, enquanto a terceira ficará para o 12º semestre, quando o estudante estiver concluindo o sexto ano.
O resultado final será definido pela média das três provas, com peso maior para a última etapa. Caberá à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica estabelecer os critérios de aplicação, a distribuição dos pesos e a pontuação mínima necessária para demonstrar proficiência.
Caso o estudante não alcance o desempenho exigido, poderá repetir a terceira avaliação em edições posteriores do exame. Nessa situação, a média final será recalculada. O primeiro resultado acumulado permanecerá registrado no histórico escolar do concluinte, e as instituições de ensino poderão considerar as notas em suas avaliações acadêmicas.
O Enamed também terá a finalidade de verificar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais. As avaliações deverão observar os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), além de produzir informações que poderão subsidiar políticas públicas e ações de fiscalização dos cursos de medicina.
Durante a análise da proposta na Câmara, o relator, deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que a quantidade de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos. Segundo ele, a aplicação de provas em diferentes momentos da graduação permitirá acompanhar tanto o desenvolvimento dos estudantes quanto a qualidade da formação oferecida pelas faculdades.
Ao defender a medida, o parlamentar afirmou que o modelo permitirá identificar diferenças entre as instituições de ensino ao longo do tempo. “Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina”, declarou.
A medida provisória havia sido editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tinha prazo de validade de 120 dias, previsto para terminar nesta sexta-feira (16). A aprovação nas duas Casas legislativas ocorreu antes do encerramento desse período.
A obrigatoriedade não alcançará estudantes matriculados antes de 19 de junho de 2026, que permanecerão submetidos às regras anteriores. Profissionais que já possuem diploma de medicina reconhecido no Brasil também estarão dispensados da nova exigência.
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Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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