Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos e apresenta propostas para segurança e economia

Porto Velho, RO – O fortalecimento da atuação federal no combate ao crime organizado, a manutenção de investimentos sociais e a ampliação de medidas de estímulo à economia estiveram entre os assuntos abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na quinta-feira (15). Candidato à reeleição, Lula também apresentou seu posicionamento sobre mudanças na legislação penal e medidas para enfrentar a violência no país.

Na área econômica, o presidente afirmou que o equilíbrio das contas públicas não deve ocorrer por meio da redução de recursos destinados à população de baixa renda. Segundo ele, a circulação de dinheiro entre as famílias de menor poder aquisitivo contribui para movimentar o mercado interno e estimular o crescimento econômico.

Lula sustentou que a concentração de renda prejudica a atividade econômica e defendeu políticas públicas voltadas à ampliação do consumo. Durante a entrevista, afirmou que o Brasil passou da 12ª para a décima posição entre as maiores economias do mundo durante seu atual governo, resultado que associou aos investimentos destinados à população mais pobre.

Ao comentar o ajuste fiscal, o candidato afirmou que não pretende transferir o custo das medidas econômicas para os beneficiários de programas sociais. “A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”, declarou.

Entre as iniciativas mencionadas esteve o reajuste de 15% no Bolsa Família. Lula explicou que a decisão foi tomada após identificar que o benefício não havia recebido atualização anterior e que existia espaço fiscal para ampliar os pagamentos.

O presidente também destacou a aprovação, pelo Senado, em 14 de outubro, da proposta que encerra a jornada de trabalho na escala 6×1. A medida integra uma das pautas defendidas pelo governo federal.

Ainda no campo econômico, foram citadas as ações anunciadas para o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e outras medidas de incentivo à categoria. Lula também prometeu implementar tarifa zero no transporte público durante os fins de semana.

Outro tema abordado foi o impacto das tarifas comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos. O presidente afirmou que a estratégia brasileira de ampliar relações com outros países tem contribuído para compensar a redução das transações com o mercado norte-americano.

De acordo com os números apresentados por Lula, o comércio com os Estados Unidos registrou queda de 9%, enquanto as relações comerciais cresceram 20% com a China, 15% com a Indonésia e 16% com a Alemanha. O candidato também mencionou resultados positivos no superávit comercial brasileiro.

Sobre as negociações com o presidente norte-americano Donald Trump, Lula declarou que prefere buscar uma solução diplomática. Entretanto, não descartou a aplicação da Lei da Reciprocidade caso considere necessária uma resposta às medidas adotadas por Washington.

“Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos”, afirmou.

Na segurança pública, Lula defendeu uma participação mais ampla do governo federal nas ações de enfrentamento à criminalidade. Para isso, considerou necessária a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece mudanças na articulação entre União e estados.

Segundo o presidente, os governos estaduais não conseguiram garantir, de maneira satisfatória, a segurança da população. Ele afirmou que a aprovação da proposta poderá abrir caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, além de permitir uma definição mais clara das atribuições das forças policiais.

Entre os objetivos apresentados estão o enfrentamento das organizações criminosas, a recuperação de territórios dominados por facções e a adoção de mecanismos para impedir que criminosos continuem comandando atividades ilegais de dentro dos estabelecimentos prisionais.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, declarou.

Durante a sabatina conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, o presidente também se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Apesar de apoiar a mudança, defendeu que o tema seja debatido separadamente da PEC da Segurança Pública.

Lula explicou que considera necessário concluir primeiro a votação da proposta voltada à reorganização da segurança pública. Somente depois, segundo ele, o Congresso Nacional deveria discutir uma eventual alteração da idade mínima de responsabilização penal para os crimes considerados hediondos.

A PEC da Segurança Pública já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem modificações. O texto está pronto para apreciação em dois turnos no plenário, mas ainda não existe uma data definida para a votação.

Parlamentares da oposição, por sua vez, tentam incluir na proposta uma emenda que estabelece a redução da maioridade penal para 14 anos em situações envolvendo crimes hediondos. A medida defendida por Lula prevê a idade mínima de 16 anos, mantendo a discussão fora do texto atual da PEC.