Projeto estava parado desde 11 de agosto; o dinheiro vai para estradas, máquinas e transporte escolar, e precisa ser gasto até o primeiro trimestre do ano seguinte
Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na sessão ordinária de terça-feira (27) o Projeto de Lei 1.495/2026, que autoriza a adequação de até R$ 96,7 milhões no orçamento do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha). A matéria segue para sanção do Poder Executivo.
O projeto não cria recursos novos. A proposta remaneja dotações já previstas no orçamento do fundo para adequá-las ao modelo de transferência Fundo a Fundo, adotado depois da mudança na legislação estadual. A autorização legislativa era necessária para permitir o processamento dos pagamentos nessa nova modalidade.
Parte dos recursos do Fitha é destinada aos municípios e sustenta a recuperação de estradas, a manutenção de máquinas, o transporte escolar e o escoamento da produção rural.
Apresentado pelo Governo de Rondônia em 11 de agosto, o projeto aguardava deliberação havia mais de dois meses. Na semana anterior à votação, foi tema de mobilização da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), liderada pelo presidente da entidade, o prefeito Marcélio Brasileiro. Prefeitos de diversos municípios acompanharam a votação na galeria do plenário.
A preocupação das prefeituras estava no prazo para aplicar o dinheiro. Pelas novas regras do Fitha, os repasses são feitos automaticamente, na modalidade Fundo a Fundo, e os valores não executados nas finalidades previstas devem ser devolvidos até o primeiro trimestre do exercício seguinte.
Representantes de outros segmentos também estiveram na galeria para acompanhar a votação de matérias de interesse de suas categorias.
Depois da sanção e da publicação da lei, o Governo do Estado deverá adotar os procedimentos administrativos necessários para efetivar a adequação orçamentária e viabilizar os repasses.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h, com transmissão pela TV Assembleia (7.2) e pelo YouTube.
Foto: Secom ALE-RO
Com informações de: ALE-RO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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