Senador eleito e deputado federal fala em 25 dragas queimadas, diz que a maioria tinha documentação e defende que as embarcações fossem levadas ao porto e, se houvesse perdimento, doadas à saúde
Porto Velho, RO – O senador eleito por Rondônia e deputado federal Fernando Máximo (PL) classificou como arbitrariedade a destruição de dragas no Rio Madeira e afirmou que uma denúncia apresentada à Ordem dos Advogados do Brasil sustenta que nenhuma das embarcações atingidas estava em atividade de mineração no momento da ação. As declarações estão em um vídeo de 2 minutos e 29 segundos publicado neste sábado (31) no perfil dele no Instagram.
“É revoltante o que está acontecendo no Rio Madeira”, diz ele na abertura da gravação. “25 dragas queimadas, famílias perdendo seus patrimônios, cidadãos trabalhadores, pais de família que tiram o seu sustento e compram arroz, feijão para dentro de casa, para sustentar as crianças, sustentar suas famílias, perdendo seus patrimônios.”
Em seguida, o parlamentar desloca a crítica para o efeito ambiental da queima das embarcações. “E ainda há uma poluição ambiental gravíssima”, afirma. “É monóxido de carbono, dióxido de carbono, dióxido de enxofre, de complexos nitrogenados até formaldeído sendo jogado na atmosfera para poluir o ar que você respira, que nós respiramos em Porto Velho, que agora hoje está mais poluído, sim.”
Ele também cita o combustível que estava a bordo. “Além disso, milhares de litros de óleo diesel, gasolina, óleo de motor sendo queimado e caindo dentro dos rios, poluindo, matando nossos peixes”, declara. Logo depois, situa o local da ação: “Isso é um absurdo, há cinco quilômetros de um porto legalizado”.
É nesse ponto que Máximo formula a pergunta que organiza o restante do vídeo. “Gente, será que tem que destruir mesmo?”, questiona. “Essas dragas, inclusive, estavam sendo transportadas.”
O parlamentar então apresenta o teor da denúncia que diz estar em tramitação na OAB. “A denúncia que, inclusive, está na OAB é que nenhuma delas estava minerando”, afirma. “Se não estavam minerando, não tem por que destruir, não tem por que fazer isso.”
No lugar da destruição, ele defende um encaminhamento administrativo para as embarcações apreendidas. “É para pôr para o porto”, diz. “Depois, se for o caso lá na frente, dá o perdimento, doa para os órgãos públicos, doa para a saúde, para fazer um hospital itinerante, para fazer uma balsa de atendimento ali com médicos, enfermeiros, psicólogos fazendo exames, ultrassom e etc., andando nas comunidades ribeirinhas, comunidades indígenas.”
Ao caracterizar quem opera as dragas, o senador eleito afirma que a atividade é regular na maior parte dos casos. “São trabalhadores, pessoas do bem”, declara. “A maioria delas tem documentação. Essas pessoas trabalham para gerar emprego e renda no nosso estado, gerando dividendos para o nosso estado.”
Ele ressalva que as denúncias ainda precisam ser apuradas, mas sustenta que o dano ambiental já estaria visível. “Essas denúncias têm que ser averiguadas, mas a poluição do meio ambiente já é clara, já está sendo vista a olho nu”, diz. “Peixes morrendo, o ar sendo poluído, o ar que você respira, que é o ar que nós respiramos.”
No trecho seguinte, Máximo relata um episódio que atribui à mesma denúncia. “Têm que ser averiguadas as denúncias, já foram feitas pela OAB”, afirma. “Duas advogadas, inclusive, tentaram conversar com os policiais, nem identificar-se eles quiseram, segundo a denúncia.”
O vídeo termina com um compromisso dirigido aos operadores das embarcações. “Cidadão de bem tem que continuar produzindo, tem que continuar trabalhando, sustentando sua família, gerando emprego, renda, movimentando o comércio da nossa cidade e do nosso estado, e nós temos obrigação de defendê-los”, diz. “Podem contar 100% comigo. Nós não vamos aceitar isso, vamos continuar investigando, vamos continuar averiguando, para que cidadão de bem possa continuar trabalhando e essas arbitrariedades não voltem a acontecer.”
No texto que acompanha a publicação, o parlamentar resume a posição em uma frase: “QUEIMAR NÃO É SOLUÇÃO!”. E acrescenta: “25 dragas destruídas no Rio Madeira. Pais de família perdendo o que construíram, e Porto Velho respirando fumaça tóxica. A denúncia na OAB diz que nenhuma delas estava minerando. Se não estavam, não tinha por que destruir”.
O que já se sabe sobre as operações
As manifestações de parlamentares vêm na sequência da Operação Nêmesis, conduzida pela Polícia Federal com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na terça-feira (27), em um trecho do Rio Madeira entre os distritos de Calama e São Carlos, em Porto Velho, a ação inutilizou 72 embarcações e equipamentos usados na extração irregular de minério, entre eles 17 dragas, 25 bombas de draga, 21 motores, quatro bombas de água, três voadeiras e dois rebocadores, além de 16 mil litros de óleo diesel.
Na mesma operação, a Polícia Federal apreendeu oito aparelhos celulares e três frascos de mercúrio, material que passou a integrar a investigação sobre os proprietários das dragas e os possíveis financiadores da exploração clandestina de ouro. Segundo a corporação, os envolvidos poderão responder por usurpação de bem da União, extração de recursos minerais sem autorização e uso de substância tóxica.
No dia 30 de outubro, o senador eleito Bruno Scheid (PL) já havia criticado a atuação dos dois órgãos em vídeo publicado no Instagram. Ele afirmou que as dragas atingidas estavam em área requerida havia anos e ainda não regularizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), disse que o prejuízo recai sobre o minerador e resumiu a proposta que defende: “O caminho é legalizar e fiscalizar”.
Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação pública da Polícia Federal, do Ibama ou da seccional da OAB em Rondônia sobre as alegações apresentadas no vídeo de Fernando Máximo. O número de 25 dragas queimadas e a informação de que as embarcações estavam sendo transportadas são atribuídos pelo parlamentar à denúncia que diz estar na Ordem.
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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