Dados do Inpe apontam redução de 1.013 para 680 ocorrências em 2026; legislação municipal prevê penalidades de até R$ 10 milhões e amplia fiscalização ambiental na capital
Porto Velho, RO – Entre janeiro e o início de outubro de 2026, foram identificados 680 focos de calor em Porto Velho, segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No mesmo intervalo do ano anterior, o município havia contabilizado 1.013 registros. A diferença representa uma queda de 32,8%, conforme informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
Os indicadores foram apresentados pouco mais de um ano depois da entrada em vigor da Lei Complementar nº 1.026/2025, responsável por estabelecer punições mais rigorosas contra queimadas irregulares. A norma faz parte das iniciativas desenvolvidas pela administração municipal para intensificar o controle ambiental em áreas urbanas e rurais.
Entre as determinações previstas na legislação estão sanções financeiras que podem alcançar R$ 10 milhões. A definição dos valores considera a gravidade de cada ocorrência e os parâmetros estabelecidos na própria lei, com o objetivo de responsabilizar os autores de infrações ambientais.
Paralelamente ao endurecimento das penalidades, foram ampliadas as atividades de monitoramento, prevenção e fiscalização. As medidas incluem a identificação de possíveis irregularidades, a orientação dos moradores e a atuação das equipes municipais em locais sujeitos à ocorrência de queimadas.
No perímetro urbano, terrenos baldios também passaram a receber atenção das ações fiscalizatórias, com emissão de notificações e aplicação de autuações quando constatadas situações irregulares. Essas intervenções integram a estratégia de prevenção de incêndios e redução dos impactos ambientais associados ao uso inadequado do fogo.
O prefeito Léo Moraes atribuiu importância à combinação de instrumentos legais e iniciativas de fiscalização no enfrentamento das queimadas. Segundo ele, a população de Porto Velho convive há décadas com os efeitos da fumaça e da deterioração da qualidade do ar, situação que motivou a adoção de medidas voltadas à proteção ambiental.
“Através de um trabalho de inteligência, com leis e iniciativas focadas nesta pauta, conseguimos mostrar que é possível proteger o meio ambiente com responsabilidade e prosperidade”, declarou o prefeito.
Apesar da diminuição dos registros, o acompanhamento das ocorrências permanece necessário, sobretudo durante a estiagem. Nesse período, a vegetação seca e as condições meteorológicas podem contribuir para o avanço de incêndios, exigindo atenção contínua dos órgãos responsáveis.
A participação dos moradores também integra o trabalho de fiscalização. Informações encaminhadas pela população permitem identificar suspeitas de queimadas clandestinas e direcionar as equipes aos pontos onde há possíveis infrações.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou que a colaboração da sociedade é fundamental para fortalecer o monitoramento e contribuir para a preservação da saúde pública e da qualidade do ar.
“Contamos com o apoio da sociedade nesta fiscalização que tem como foco assegurar a qualidade do ar e a saúde da nossa população”, afirmou Borin.
As denúncias de queimadas e outras ocorrências ambientais podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo WhatsApp (69) 98423-4092. Os cidadãos podem enviar imagens, vídeos e informações sobre a localização para facilitar a identificação dos pontos denunciados.
Quando houver incêndio em andamento com possibilidade de atingir pessoas, imóveis ou áreas de vegetação, o atendimento emergencial deve ser solicitado ao Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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