Presidente do Senado atendeu a pedido de Hugo Motta e disse que o compromisso é votar o texto ainda em novembro; duas PECs tratam do tema na Casa
Porto Velho, RO – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e decidiu esperar a Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada na quarta-feira (4), a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O tema voltou ao centro do debate depois que o Senado aprovou, na terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) sem a redução da maioridade penal. A oposição queria incluir o assunto no texto, e Alcolumbre optou por separar as duas discussões.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
Ao justificar o atendimento ao pedido de Motta, o presidente do Senado afirmou: “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação foi razoável”. E acrescentou: “Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”.
Agora caberá à Câmara debater o tema em uma comissão especial. Na Casa, tramita a PEC 32/2015, que trata da maioridade penal e civil aos 16 anos e está em análise em comissão especial.
No Senado, duas propostas disputam o formato da mudança. A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), prevê a maioridade penal aos 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais. Já a PEC 19/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), estabelece os 16 anos como regra geral e reduz para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Não há data marcada para a votação na Câmara. O prazo de novembro é o compromisso citado por Alcolumbre.
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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