Projeto do Executivo aprovado pela Assembleia anula dotações do orçamento de 2026; recursos também podem remunerar membros dos conselhos ligados à secretaria
Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, em sessão ordinária na última semana de outubro, o Projeto de Lei 1.527/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 15.343.000 para a Secretaria de Estado de Finanças, a Sefin.
Como na maioria dos créditos suplementares, o dinheiro não vem de arrecadação nova: sai da anulação de dotações já existentes no orçamento estadual de 2026.
Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é adequar o orçamento da secretaria para cobrir despesas administrativas e contratuais necessárias à continuidade dos serviços de arrecadação, fiscalização, gestão financeira e apoio administrativo.
A lista de despesas previstas é detalhada no projeto. Entram a contratação de estagiários e de serviços terceirizados, a emissão de passagens aéreas e o pagamento de diárias para o deslocamento de servidores em atividades institucionais.
Os recursos também poderão ser usados para remunerar os membros dos conselhos vinculados à Sefin.
A secretaria é o órgão responsável pela arrecadação dos tributos estaduais e pela gestão financeira do estado, atividade que inclui a fiscalização sobre contribuintes.
Foto: Governo de Rondônia
Com informações de: ALE-RO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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