Motociclista cai em buraco de obra de tubulação e Porto Velho é condenado a pagar R$ 16,2 mil

Acidente ocorreu na Avenida Imigrantes, perto do Ciretran; indenização foi limitada porque vítima abriu mão de receber valor superior para utilizar procedimento mais rápido

Porto Velho, RO – Uma queda de motocicleta provocada por um buraco sem sinalização na Avenida Imigrantes, em Porto Velho, resultou na condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 16.210 por danos materiais, morais e estéticos. A sentença foi proferida em 9 de novembro de 2026 pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, após o reconhecimento da responsabilidade municipal pelas condições da via.

O acidente aconteceu em 8 de dezembro de 2025, por volta das 11h, nas proximidades do Ciretran. O motociclista conduzia uma Honda CG 150 Fan quando atingiu uma abertura no pavimento, relacionada à instalação de tubulações de abastecimento de água.

Segundo os documentos apresentados no processo, a queda provocou fraturas na clavícula, na escápula e nas costelas, exigindo tratamento cirúrgico ortopédico. O condutor também relatou incapacidade temporária para exercer suas atividades profissionais durante 180 dias.

Na ação, foram pedidos R$ 500 pelo conserto da motocicleta, indenização por perda de rendimentos durante o afastamento e compensação pelos danos morais e estéticos decorrentes do acidente.

O Município contestou a responsabilidade. Alegou que a obra de tubulação estaria relacionada às atribuições da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), além de questionar a existência de nexo entre o buraco e as lesões sofridas. Também sustentou a possibilidade de culpa exclusiva ou concorrente do motociclista e impugnou os valores pretendidos.

Após a produção de provas e a realização de audiência, o juízo reconheceu a responsabilidade municipal pela falta de segurança e sinalização adequada da via pública.

A sentença examinou separadamente os prejuízos materiais, a perda de rendimentos e as consequências físicas do acidente. Os valores considerados para essas parcelas alcançaram R$ 54.264, mas o próprio motociclista havia renunciado ao recebimento da quantia que ultrapassasse dez salários mínimos da época do ajuizamento.

A opção permitiu a tramitação da demanda pelo procedimento do Juizado Especial e a possibilidade de pagamento por Requisição de Pequeno Valor, após a conclusão definitiva do processo.

Por isso, a condenação foi limitada a R$ 16.210, valor correspondente à quantia atribuída à causa. A decisão também determinou a incidência dos encargos legais de atualização.

O processo tramita sob o nº 7024620-57.2026.8.22.0001. Cabe recurso no prazo de dez dias úteis, conforme previsto na sentença. Após o trânsito em julgado, deverá ser expedida a requisição para pagamento da indenização.

Foto: Imagem ilustrativa

Com informações de: TJRO