Laudo definitivo identificou apenas 0,52 grama da droga, quantidade inferior à registrada inicialmente; magistrado considerou insuficientes as provas de comercialização
Porto Velho, RO – Um homem denunciado por tráfico de drogas após a apreensão de cocaína em Ariquemes teve a acusação desclassificada pela 3ª Vara Criminal do município. O juiz Hugo Hollanda Soares concluiu que as provas não demonstravam, com a segurança necessária, a destinação comercial da substância e aplicou as sanções previstas para porte de droga para consumo pessoal.
A ocorrência foi registrada em 24 de dezembro de 2025, durante o cumprimento de mandados judiciais relacionados a uma investigação de homicídio conduzida a partir da comarca de Buritis. Policiais civis estiveram em uma residência no bairro Jardim Zona Sul e localizaram entorpecentes no interior de uma caixa utilizada para entregas.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Rondônia, foram encontrados dois pequenos invólucros de cocaína, uma balança de precisão e materiais utilizados para embalagens. A quantidade inicialmente registrada foi de 1,41 grama.
Durante a instrução, entretanto, o laudo pericial definitivo identificou massa líquida de 0,52 grama de cocaína. Essa diferença foi considerada relevante na análise judicial, especialmente diante da necessidade de demonstrar que a substância estava destinada à comercialização.
O Ministério Público pediu a condenação por tráfico, argumentando que o acondicionamento da droga, a existência da balança e os demais materiais apreendidos indicavam finalidade comercial.
A defesa sustentou que o acusado era usuário, que os entorpecentes seriam destinados ao próprio consumo e que a balança pertencia a uma familiar, sendo utilizada para pesar suplementos. Também argumentou que a caixa de entregas era compartilhada e que não havia comprovação concreta de venda de drogas.
Ao examinar as provas, o juiz considerou insuficientes os elementos apresentados pela acusação para demonstrar a atividade de tráfico. A pequena quantidade de cocaína identificada no exame definitivo, associada aos depoimentos e às explicações apresentadas durante o julgamento, impediu a formação de uma conclusão segura sobre a destinação mercantil.
A sentença julgou parcialmente procedente a pretensão do Ministério Público e desclassificou a conduta para o artigo 28 da Lei de Drogas. Foram determinadas advertência sobre os efeitos dos entorpecentes e prestação de serviços à comunidade pelo período de três meses.
O magistrado afastou a necessidade de manutenção da prisão cautelar em razão desse processo. Ressalvou, porém, que o homem permanecia recolhido em unidade prisional de Porto Velho por determinação relacionada a outra ação penal. Portanto, a sentença não resultou automaticamente em sua liberdade.
Também foi autorizada a restituição da balança e dos materiais de embalagem, mediante comprovação da propriedade e cumprimento das condições estabelecidas judicialmente, uma vez que sua utilização para atividade ilícita não ficou demonstrada.
O julgamento consta do processo nº 7023550-36.2025.8.22.0002. A sentença ainda admite recurso, e a situação prisional decorrente do outro processo permanece submetida ao juízo competente.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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