Acidente doméstico ocorreu em Porto Velho em 2015; sentença reconheceu danos morais, estéticos e redução da capacidade profissional, com pensionamento previsto até 2040
Porto Velho, RO – A fabricante de eletrodomésticos Mueller foi condenada pela 5ª Vara Cível de Porto Velho ao pagamento de R$ 50 mil em indenizações e de uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo a uma professora de Língua Brasileira de Sinais (Libras) que sofreu amputação parcial do dedo indicador direito durante a utilização de uma centrífuga de roupas. A sentença foi proferida em 10 de novembro de 2026 pela juíza substituta Ana Lucia Mortari.
O acidente ocorreu em 16 de setembro de 2015. Conforme o relato apresentado no processo, a consumidora utilizava uma centrífuga modelo Nina Soft 10 kg para retirar água de um edredom. Após a interrupção da rotação, abriu a tampa do equipamento e colocou a mão no cesto para retirar a peça.
Nesse momento, segundo a versão acolhida judicialmente, o aparelho voltou a funcionar com a tampa aberta, prendendo o dedo da mulher no tecido. A ocorrência provocou fratura exposta e lesão vascular grave, seguida de necrose, que culminou na amputação parcial do indicador direito.
A consumidora sustentou que o produto havia sido entregue sem manual de instruções e sem a grade plástica de proteção. Também alegou falha no mecanismo que deveria impedir o funcionamento do motor quando a tampa estivesse aberta.
A Mueller contestou a responsabilidade pelo acidente. A empresa afirmou que o modelo era comercializado com manual e proteção plástica, além de orientações para impedir o contato das mãos com o equipamento antes da parada completa e do desligamento da tomada. Defendeu ainda que não existia defeito de fabricação e atribuiu a ocorrência à conduta da própria consumidora.
O processo teve tramitação prolongada. Uma sentença anterior havia rejeitado os pedidos de indenização, mas o julgamento foi anulado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, permitindo a continuidade da instrução e a produção de outras provas.
Na nova sentença, a magistrada reconheceu a responsabilidade da fabricante e os prejuízos sofridos pela professora. A amputação foi considerada relevante não apenas pelos danos físicos e estéticos, mas também pelas consequências sobre sua atividade profissional, que depende da utilização das mãos para a comunicação em Libras.
A condenação estabeleceu R$ 30 mil de indenização por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos, com incidência dos encargos legais de atualização.
Além dessas quantias, a Mueller deverá pagar pensão mensal correspondente a um salário mínimo, incluindo décimo terceiro salário anual. O período foi fixado desde a data do acidente, em setembro de 2015, até 5 de setembro de 2040, quando a consumidora completará 75 anos, ou até seu falecimento, caso ocorra antes.
As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, enquanto as futuras terão vencimento mensal. A sentença também afastou a pretensão de descontar do pensionamento os benefícios previdenciários recebidos pela professora.
Os pedidos específicos de indenização por danos emergentes e lucros cessantes calculados sobre remuneração estimada de R$ 2.451 foram rejeitados, sem prejuízo das reparações reconhecidas na decisão.
A condenação está registrada no processo nº 7018948-83.2017.8.22.0001. A sentença ainda cabe recurso, de modo que os valores e as obrigações estabelecidas poderão ser submetidos à revisão pelas instâncias competentes.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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