Homem filma residência, leva mão em direção a faca durante discussão e tem condenação por ameaça mantida

Acórdão da 2ª Turma Recursal considera que gestos intimidatórios podem configurar crime de ameaça mesmo quando não ocorre agressão física

Porto Velho, RO – A condenação de um homem por ameaça foi mantida por unanimidade pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia, em julgamento realizado em 6 de novembro de 2026. O caso envolve a filmagem de uma residência e de um veículo oficial, seguida de uma discussão na qual o acusado levou a mão até uma sacola onde transportava uma faca do tipo peixeira.

O recurso foi examinado sob relatoria do juiz José Augusto Alves Martins. O condenado pretendia a reforma da sentença, alegando que não havia prometido causar mal injusto e grave, que não teve intenção de intimidar e que as provas seriam insuficientes para sustentar a responsabilização criminal.

Conforme a descrição dos fatos reproduzida no acórdão, o acusado aproximou-se de uma residência e passou a filmar o imóvel e um veículo oficial. Ao ser questionado, levou a mão em direção à sacola localizada na cesta de uma bicicleta, onde havia uma faca com lâmina de aproximadamente 25 centímetros.

A vítima relatou ter sentido medo diante do gesto. Segundo os elementos considerados no julgamento, ela e o pai contiveram o homem até a chegada da Polícia Militar. Na ocorrência, foram apreendidos uma faca e um canivete, posteriormente submetidos a exames periciais.

A defesa apresentou uma explicação alternativa para o transporte dos objetos. Sustentou que o acusado pretendia destiná-los a uma doação promocional em um programa de rádio e que a posse dos instrumentos, por si só, não constituía ameaça criminosa.

O argumento não foi acolhido pelo tribunal. Para os julgadores, o contexto de desavenças anteriores, a filmagem da residência, a discussão e o movimento em direção ao local onde estava a faca foram suficientes para caracterizar uma conduta intimidatória.

O acórdão também destacou que a configuração do crime de ameaça não exige agressão física ou a efetiva concretização do mal anunciado. A intimidação pode ocorrer mediante gestos, desde que as circunstâncias demonstrem uma ameaça séria e capaz de provocar temor.

A prova oral, os documentos policiais e os exames dos objetos apreendidos foram considerados suficientes para sustentar a conclusão da sentença original. A Turma Recursal rejeitou a tese de ausência de intenção criminosa e manteve os efeitos da condenação, incluindo o perdimento dos instrumentos reconhecidos como utilizados na prática da infração.

O julgamento ocorreu na apelação criminal nº 7000154-81.2026.8.22.0006. Embora o recurso tenha sido rejeitado por unanimidade, o acórdão ainda está sujeito aos meios de impugnação juridicamente admissíveis.

Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça de Rondônia