Mulher implantou dispositivos em 2017, apresentou complicações e precisou de cirurgia em 2025; sentença reconhece despesas médicas e dano moral relacionado aos riscos dos implantes BIOCELL
Porto Velho, RO – A fabricante Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda. foi condenada pela 3ª Vara Cível de Porto Velho a ressarcir R$ 48.949 em despesas médicas e pagar mais R$ 10 mil por danos morais a uma paciente que precisou retirar próteses mamárias associadas a um recall mundial. A decisão foi proferida em 10 de novembro de 2026 e reconheceu a responsabilidade da empresa pelas consequências relacionadas aos implantes utilizados pela consumidora.
A paciente havia realizado cirurgia de implantação das próteses em janeiro de 2017. Dois anos depois, tomou conhecimento do recolhimento mundial de determinados modelos produzidos pela Allergan, incluindo os dispositivos BIOCELL, em razão da associação com risco aumentado de desenvolvimento de linfoma anaplásico de grandes células relacionado a implantes mamários.
Segundo a ação, posteriormente surgiram dores nas mamas, endurecimento e limitações funcionais. A mulher recebeu diagnóstico de contratura capsular bilateral em grau IV, condição que motivou indicação médica para retirada das próteses.
A controvérsia judicial envolveu tanto os riscos atribuídos ao produto quanto a responsabilidade pelo custeio do procedimento de explante e da reconstrução mamária.
Inicialmente, o pedido de tutela de urgência apresentado pela paciente foi rejeitado. A determinação acabou sendo modificada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, em julgamento de agravo de instrumento, com exigência de caução para assegurar o cumprimento da medida.
Após essa decisão, a paciente realizou a cirurgia em 28 de outubro de 2025. Os gastos médicos foram posteriormente apresentados ao processo por meio de documentos e comprovantes de despesas.
A fabricante contestou os pedidos. O processo prosseguiu com a análise das circunstâncias da implantação, das complicações relatadas, da indicação médica para retirada dos dispositivos e dos valores relacionados ao tratamento.
Na sentença, a Justiça reconheceu a obrigação de ressarcir as despesas comprovadas com a retirada das próteses, a reconstrução mamária e o tratamento necessário, no valor de R$ 48.949. A quantia será atualizada conforme os critérios estabelecidos na decisão.
O magistrado também fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais, considerando a exposição da consumidora a risco relevante e a necessidade de nova intervenção cirúrgica.
A decisão registrou que não houve confirmação de doença maligna nem identificação de sequelas permanentes após o procedimento. Essa circunstância foi considerada na definição do valor da reparação, mas não afastou o reconhecimento da responsabilidade da fabricante no caso concreto.
Para evitar pagamento em duplicidade, a sentença determinou que sejam abatidos do ressarcimento os valores eventualmente já levantados pela paciente em cumprimento à tutela provisória, com a atualização correspondente.
A empresa também foi condenada às custas e aos honorários advocatícios. O julgamento está registrado no processo nº 7023804-12.2025.8.22.0001 e ainda pode ser objeto de recurso.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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