Pensionista de Vilhena teve dois empréstimos contratados sem autorização e transferências via Pix que ultrapassaram R$ 18,5 mil; banco deverá cancelar as dívidas e pagar mais R$ 5 mil por danos morais
Porto Velho, RO – Um idoso analfabeto e pensionista de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, conseguiu na Justiça o cancelamento de dois empréstimos bancários contratados sem sua autorização e a restituição de R$ 9.364,28 após ser vítima de um golpe aplicado por uma pessoa que se passou por funcionário do Bradesco. A instituição financeira também foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A sentença foi proferida em 10 de novembro de 2026 pelo juiz Andresson Cavalcante Fecury, da 1ª Vara Cível do município.
A fraude ocorreu em 14 de fevereiro de 2026. Conforme os documentos apresentados no processo, o golpista utilizou a falsa condição de funcionário bancário para realizar operações na conta do pensionista. Dois empréstimos pessoais, nos valores de R$ 5 mil e R$ 268,54, foram contratados sem o reconhecimento do titular. Também ocorreram transferências via Pix que totalizaram R$ 18.515,37.
Parte do dinheiro foi recuperada posteriormente, mediante devolução de R$ 9.151,09. Entretanto, permaneceu um prejuízo de R$ 9.364,28, levando o idoso a ingressar com ação judicial em março de 2026. Ele pediu a anulação dos contratos, a restituição dos valores perdidos e indenização pelos transtornos decorrentes da fraude.
No início da tramitação, a Justiça concedeu uma medida de urgência para suspender as cobranças dos empréstimos e impedir que o nome do consumidor fosse incluído em cadastros de inadimplentes por causa dessas operações. Posteriormente, o pensionista informou ao processo que a determinação havia sido descumprida, apresentando documento referente a uma negativação registrada em 26 de abril de 2026.
O Bradesco contestou a ação e negou ter cometido falha na prestação dos serviços. A instituição sustentou que os prejuízos decorreram de culpa exclusiva do próprio consumidor ou de terceiros, além de questionar sua responsabilidade pelo episódio. Também defendeu que não havia fundamento para pagamento de indenização por danos morais.
Durante a análise do processo, o magistrado determinou que o banco apresentasse os contratos dos empréstimos, os registros de autenticação das operações, as informações sobre os dispositivos utilizados, os dados das transferências e a documentação relativa ao Mecanismo Especial de Devolução, utilizado em situações de fraude envolvendo Pix.
A instituição financeira, entretanto, não apresentou os elementos exigidos para demonstrar a regularidade das transações. Em manifestação posterior, informou que não possuía outras provas a produzir.
Essa ausência de documentação foi decisiva para o resultado do julgamento. O juiz considerou que cabia ao banco demonstrar a existência de mecanismos adequados de segurança, especialmente porque as movimentações questionadas ocorreram em curto intervalo de tempo e envolveram um consumidor idoso, analfabeto e pensionista.
A sentença reconheceu que a contratação de empréstimos e a realização de transferências sucessivas representavam operações que exigiam atenção da instituição financeira. Como o Bradesco não comprovou a regularidade das autenticações nem apresentou registros suficientes para afastar sua responsabilidade, o magistrado concluiu que houve falha na prestação do serviço.
O julgamento também levou em consideração os transtornos enfrentados pelo pensionista, incluindo a vinculação a dívidas que não reconhecia, a perda de recursos financeiros e a necessidade de recorrer ao Judiciário para interromper cobranças. Essas circunstâncias fundamentaram a indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Na parte final da sentença, o juiz declarou inexistentes os débitos relacionados aos dois empréstimos e determinou que o Bradesco cancele definitivamente os contratos. A instituição também ficou proibida de realizar cobranças, descontos ou inscrições em cadastros restritivos decorrentes dessas operações.
Caso exista alguma restrição de crédito vinculada aos contratos, o banco deverá providenciar sua exclusão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil.
Além da indenização moral, o Bradesco deverá restituir os R$ 9.364,28 ainda não recuperados pelo consumidor, com atualização monetária e juros conforme os critérios estabelecidos judicialmente. A instituição foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.
A decisão foi proferida no processo nº 7002687-86.2026.8.22.0014. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados pelo pensionista e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
COMENTÁRIOS:
