Sentença determina entrega do imóvel em 30 dias, indenização de R$ 45 mil e ressarcimento de prejuízos; ocupação irregular teria começado em 2020
Porto Velho, RO – Uma disputa pela posse de uma propriedade rural de aproximadamente 42 alqueires, localizada na Linha do Azul II, em Itapuã do Oeste, terminou com sentença favorável a três integrantes de uma família que reivindicavam a retomada do imóvel. A 4ª Vara Cível de Porto Velho determinou a reintegração de posse e condenou os ocupantes ao pagamento de R$ 45 mil por danos morais, além de outras reparações relacionadas à privação do uso da área e à destruição de bens.
A sentença foi proferida em 9 de novembro de 2026. O processo apresentou uma disputa relacionada a patrimônio familiar, com relatos de ameaças, incêndios e retirada forçada dos moradores da propriedade.
Segundo os autores da ação, a área rural havia sido adquirida aproximadamente trinta anos antes por uma das integrantes da família e seu então companheiro, posteriormente falecido. O imóvel era utilizado para atividades agropastoris de subsistência, e a posse foi sustentada por documentos como cadastro ambiental, registros de fornecimento de energia e informações de atividade rural.
O conflito teria se intensificado em 2020. Conforme os relatos apresentados à Justiça, um familiar do antigo proprietário teria realizado investidas contra os ocupantes. Na primeira ocorrência, parte da residência teria sido incendiada, levando uma das moradoras a deixar o imóvel.
Em outro episódio, segundo a narrativa processual, ameaças de morte teriam sido dirigidas a integrantes da família, provocando o abandono da propriedade. Os autores também relataram a retirada de animais, incêndio da residência e perda de pertences.
A demanda tramitou na esfera cível, com análise da documentação possessória e dos elementos apresentados sobre a ocupação. Os episódios de ameaça e incêndio foram considerados no contexto da disputa patrimonial, sem que a sentença constitua condenação criminal específica pelos delitos narrados.
No julgamento, a Justiça reconheceu o direito dos autores à retomada da posse e determinou que os ocupantes entreguem a propriedade no prazo de 30 dias, contados da intimação da sentença.
Caso a determinação não seja cumprida voluntariamente, poderá ser expedido mandado de reintegração de posse, inclusive com auxílio policial.
Os dois réus foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais para cada um dos três autores, totalizando R$ 45 mil, sujeitos à atualização e aos juros previstos na decisão.
Também foi reconhecido o direito ao recebimento de lucros cessantes, calculados com base em um salário mínimo por período mensal desde fevereiro de 2020 até a efetiva reintegração. A sentença determinou ainda o ressarcimento dos prejuízos materiais relacionados aos animais e aos bens destruídos.
Os valores dessas reparações deverão ser apurados na fase de liquidação, observando o limite global de R$ 70.611 estabelecido na sentença para o conjunto de danos materiais e lucros cessantes.
A Justiça rejeitou o pedido genérico de anulação de eventuais atos jurídicos realizados sobre o imóvel, por falta de identificação concreta dos negócios que se pretendia invalidar.
A ação tramita sob o nº 7005914-60.2025.8.22.0001. A sentença ainda cabe recurso, e a efetiva entrega da propriedade dependerá do cumprimento da ordem judicial ou das medidas de execução cabíveis.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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