Sentença da 1ª Vara de Colorado do Oeste estabelece pena de cinco anos e seis meses em regime fechado, mantém prisão e permite videochamadas supervisionadas entre condenado e criança
Porto Velho, RO – Um homem condenado por tráfico de drogas em Colorado do Oeste recebeu autorização judicial para manter contato por videoconferência com o filho menor enquanto permanece preso. A medida integra sentença proferida em 10 de novembro de 2026 pela juíza Jordana Maria Mathias dos Reis Onuchic, que fixou pena de cinco anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado, após a apreensão de entorpecentes, incluindo aproximadamente 619 gramas de crack.
A ação penal teve origem em uma abordagem policial realizada em 29 de abril de 2026. Segundo a denúncia do Ministério Público de Rondônia, o acusado conduzia uma motocicleta Honda CB 300 quando foi parado por policiais militares em um bloqueio viário no município.
Durante a revista, foram encontrados sete invólucros de substância semelhante à cocaína e uma porção de maconha, além de dinheiro e objetos associados ao acondicionamento de entorpecentes. Posteriormente, policiais realizaram diligência na residência do investigado e localizaram aproximadamente 619 gramas de crack.
O homem foi preso em flagrante na mesma data. No dia seguinte, a prisão foi convertida em preventiva. Durante o andamento do processo, foram produzidos exames periciais e analisados dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos.
Na sentença, a magistrada considerou demonstradas a materialidade e a autoria do tráfico. Também levou em conta elementos digitais que, segundo a decisão, indicaram atuação habitual na distribuição de drogas, com abastecimento de pontos de comercialização em diferentes municípios da região.
A quantidade e a natureza dos entorpecentes influenciaram diretamente a definição da pena. A juíza aplicou a circunstância atenuante da confissão espontânea, mas afastou o redutor conhecido como tráfico privilegiado diante dos elementos relacionados à atuação habitual do acusado.
Além dos cinco anos, seis meses e vinte dias de prisão, foram estabelecidos 555 dias-multa. A sentença também determinou o perdimento de dinheiro, motocicleta, aparelhos celulares e outros objetos considerados relacionados à atividade criminosa, observadas as providências necessárias para sua destinação.
A magistrada negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Ele estava preso desde 29 de abril de 2026, e a decisão considerou presentes os fundamentos para manutenção da custódia.
Separadamente da responsabilização criminal, a Justiça examinou um pedido de contato familiar. A juíza autorizou que o homem converse com o filho por videoconferência, em data e horário a serem ajustados com a defesa e a administração penitenciária.
A realização das chamadas ficará condicionada às normas de segurança, à disponibilidade técnica da unidade e à fiscalização do estabelecimento. A criança poderá ser acompanhada pela mãe ou por outro responsável legal durante os contatos.
A decisão consta do processo nº 7001002-50.2026.8.22.0012, da 1ª Vara de Colorado do Oeste. A condenação ainda pode ser questionada por recurso, embora a magistrada tenha mantido a prisão preventiva e determinado providências para o início da execução provisória.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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