Justiça reconheceu responsabilidade por colisão frontal em trecho molhado da rodovia; companheira e dois filhos receberão R$ 100 mil cada, além de ressarcimento funerário
Porto Velho, RO – Um acidente ocorrido em 27 de janeiro de 2024, na rodovia RO-464, resultou em condenação civil de R$ 300 mil por danos morais em favor da companheira e dos dois filhos de um motorista que morreu após colisão frontal entre um Fiat Uno e uma caminhonete Toyota Hilux. A sentença foi proferida em 10 de novembro de 2026 pelo juiz Luis Marcelo Batista da Silva, da 1ª Vara Cível de Jaru.
A decisão reconheceu a responsabilidade do condutor da caminhonete pelo acidente, ocorrido nas proximidades do quilômetro 2 da rodovia, no trajeto entre a BR-364 e o município de Theobroma.
Segundo os elementos examinados no processo, o Fiat Uno seguia em direção a Theobroma, enquanto a Hilux trafegava no sentido contrário. A colisão aconteceu após a caminhonete perder o controle direcional e ingressar na faixa de circulação do automóvel.
O laudo da Polícia Rodoviária Federal foi utilizado para estabelecer a dinâmica da ocorrência. A perícia identificou o ponto de impacto por meio de marcas na pista e fragmentos dos veículos, situando a colisão na faixa destinada ao Fiat Uno.
De acordo com a reconstrução apresentada no julgamento, a caminhonete passou por uma lâmina de água depois de realizar uma curva à esquerda, perdeu o controle e invadiu a contramão. O Fiat Uno foi atingido na parte dianteira e terminou fora da pista, aproximadamente 15 metros depois do ponto de impacto.
A documentação e os depoimentos também abordaram as condições da rodovia. Testemunhas relataram que a pista estava molhada em razão da chuva. Houve referências à possibilidade de aquaplanagem naquele trecho.
O motorista da caminhonete não apresentou contestação dentro do prazo processual, situação que resultou no reconhecimento de sua revelia. Durante a tramitação, a Justiça também examinou provas produzidas em outro processo relacionado ao mesmo acidente.
A decisão considerou demonstrado que a invasão da faixa contrária foi a causa da colisão fatal e atribuiu ao condutor da Hilux a responsabilidade civil pelos danos.
Na definição das indenizações, o magistrado levou em conta as consequências familiares da morte. A companheira da vítima mantinha relacionamento com ela havia mais de quatorze anos. Os filhos tinham quatro e sete anos na data do acidente.
A Justiça fixou indenização individual de R$ 100 mil para cada um dos três familiares, totalizando R$ 300 mil por danos morais. Também determinou o ressarcimento de R$ 6.200 referentes às despesas funerárias, com os encargos legais correspondentes.
O pedido de ressarcimento foi acolhido parcialmente, conforme os valores e as despesas reconhecidos na sentença. O réu também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
O julgamento ocorreu no processo nº 7003929-84.2024.8.22.0003. A sentença ainda admite apelação ao Tribunal de Justiça de Rondônia, que poderá reexaminar os pontos questionados pelas partes.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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