Turma Recursal confirmou indenização de R$ 5 mil e restituição de R$ 752,75 por sessões não realizadas; fotografias e vídeos comprovaram a persistência das marcas na pele
Porto Velho, RO – Uma empresa de serviços estéticos teve mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia a condenação ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e à restituição de R$ 752,75 a uma consumidora que sofreu lesões na pele após uma sessão de depilação a laser em Vilhena. A 2ª Turma Recursal rejeitou, por unanimidade, o recurso da clínica, considerando que o procedimento foi mantido mesmo diante de relatos de dor intensa e que as lesões posteriores estavam documentadas.
O episódio ocorreu durante um tratamento contratado pela cliente para diferentes regiões do corpo. Conforme os autos, após a nona sessão, ela relatou dores e desconfortos, seguidos pelo aparecimento de lesões e manchas cutâneas.
A consumidora apresentou fotografias registradas em diferentes datas, entre junho e agosto de 2025, além de vídeos que mostravam a evolução das marcas. Esses materiais foram considerados relevantes para demonstrar que os efeitos ultrapassaram a vermelhidão transitória ou o desconforto normalmente associado ao procedimento estético.
O contrato tinha valor total de aproximadamente R$ 4 mil e contemplava sessões para diferentes áreas corporais. Após a intercorrência, a cliente decidiu não continuar o tratamento e pediu a devolução dos valores correspondentes aos atendimentos pendentes.
Na primeira instância, foi reconhecida a falha na prestação do serviço. A sentença determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais e a restituição de R$ 752,75 pelas sessões contratadas e não realizadas.
A empresa recorreu alegando que a consumidora havia recebido informações sobre os riscos da depilação a laser e que houve assistência posterior ao episódio. Também sustentou que a controvérsia exigiria perícia técnica e que o julgamento antecipado teria prejudicado o exercício de seu direito de defesa.
Os argumentos foram rejeitados pela relatora, juíza Silvana Maria de Freitas. Na avaliação do colegiado, as fotografias, os vídeos, o contrato, a ficha de avaliação e o prontuário técnico forneciam elementos suficientes para a solução da controvérsia, sem necessidade de realização de nova perícia.
A decisão também considerou que a informação genérica sobre os riscos de um procedimento estético não afasta a obrigação da prestadora de oferecer um serviço seguro. A continuidade da aplicação diante de queixas relevantes de dor, seguida do surgimento de lesões documentadas, foi reconhecida como falha de segurança.
A assistência posterior prestada pela clínica foi considerada no exame do valor indenizatório, mas não eliminou sua responsabilidade. O acórdão destacou que os cuidados oferecidos depois da intercorrência não afastavam os danos já sofridos pela consumidora.
Em relação à devolução dos valores, o Tribunal manteve apenas o ressarcimento das sessões não realizadas. O pedido de restituição integral do contrato não foi acolhido porque parte substancial do tratamento havia sido executada.
A indenização de R$ 5 mil também foi preservada. O colegiado considerou a intensidade da dor, a persistência das lesões, a necessidade de cuidados posteriores e os efeitos sobre a imagem corporal da consumidora. Por outro lado, observou que não havia comprovação de dano estético permanente.
Além da manutenção das condenações, a empresa recorrente deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das condenações.
O julgamento ocorreu em 6 de novembro de 2026, no processo nº 7013467-22.2025.8.22.0014. O acórdão ainda admite os recursos legalmente cabíveis, conforme os requisitos de cada modalidade recursal.
Imagem ilustrativa / Informa Rondônia
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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