MP que renegocia dívida rural passa no Senado, e quem está pagando em dia também poderá entrar

O texto segue para sanção e dá até oito anos para pagar na linha geral e dez na especial, com os dois primeiros anos só de juros; Mosquini afirma que a renegociação alcança também dívida com cooperativas e quem tem CPR

Porto Velho, RO – O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 16/2026, originado da Medida Provisória nº 1.376/2026, que reabre a renegociação de dívidas rurais. O texto segue para sanção presidencial. O deputado federal Lúcio Mosquini comemorou a aprovação e destacou que a mudança principal é quem passa a poder entrar.

Até agora, o reparcelamento alcançava apenas quem tinha prestação em atraso. Pelo texto aprovado, financiamentos de custeio, capital de giro e parcelas de investimento ainda a vencer também podem se enquadrar, conforme os critérios da norma.

“Esse parcelamento só era para quem tinha prestação em atraso, agora não. Quem está pagando em dia pode entrar também”, afirmou o deputado.

Para as dívidas já em atraso, a regra geral alcança contratos assinados até 31 de dezembro de 2025, desde que o atraso tenha começado a partir de 1º de janeiro de 2021 e a dívida ainda estivesse em atraso em 31 de outubro de 2026.

O prazo de pagamento vai até oito anos na linha geral e dez anos na linha especial. Nos dois primeiros anos, o produtor paga apenas os juros.

Em Rondônia, os critérios de perda são específicos. A linha geral exige prejuízo em pelo menos duas safras e queda de no mínimo 25% na renda esperada. A linha especial exige pelo menos três safras afetadas por eventos climáticos extremos e queda de no mínimo 35%. Valem as safras de 2019 a 2025.

Produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp podem usar laudo coletivo para comprovar as perdas, desde que o documento cubra o produtor e a atividade financiada.

No vídeo em que anuncia a aprovação, Mosquini acrescenta um ponto que não consta do texto publicado em suas redes: segundo ele, a renegociação também alcança dívidas contraídas junto a cooperativas de crédito e quem tem Cédula de Produto Rural (CPR).

“Outra coisa boa que nós conseguimos aqui é renegociar a dívida com as cooperativas. Quem tem CPR, essas atividades podem ser renegociadas”, disse.

O prazo para contratar a renegociação é de até 120 dias após a regulamentação.

Foto: Câmara dos Deputados

Com informações de: Lúcio Mosquini